Carlos Gaby/Assimp
Pela terceira sessão consecutiva, a polêmica licitação para o serviço de limpeza pública de Imperatriz, vencida pela Construtora Redenção, dominou os debates na Câmara Municipal durante o chamado Grande Expediente na sessão desta terça-feira (6).
Agentes de limpeza e motoristas que trabalhavam para a Brasmar, a ex-detentora do serviço, novamente ocuparam as galerias e os corredores da Casa para protestar contra o processo licitatório, reivindicar o recebimento de salários e direitos trabalhistas e apoiar uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no certame.
Apesar da pressão dos trabalhadores e da opinião de grande parte dos vereadores de que o processo de licitação ainda não foi totalmente esclarecido, a proposta do vereador Aurélio Gomes (PT) de se instalar a chamada CPI do Lixo não avançou. Para apresentar o requerimento ele precisa do apoio de sete vereadores, 1/3 da Casa, segundo o Regimento Interno. Até agora conta com cinco assinaturas, a dele próprio e de Carlos Hermes (PT), Rildo Amaral (Solidariedade), Irmã Telma (Pros) e Ricardo Seidel (Rede).
O bloco Grupo dos Nove (G9), de centro, é contra a instalação da CPI. "Como não há apenas um objeto de investigação, mas várias dúvidas e contestações, e da própria oposição dispor de todos os documentos e informações acerca da licitação, seria mais lógico encaminhar logo uma denúncia ao Ministério Público, para que tudo seja apurado", justificou o líder do bloco, Adhemar Freitas Júnior (PSC).
Seu colega de partido e de G9, vice-presidente da Câmara, Fábio Hernandez, se posicionou abertamente contra a CPI. "Essa casa dispõe de toda a documentação da licitação e todas as informações estão no Portal da Transparência da Prefeitura. Então, se não temos um objeto definido sou contra a CPI. A CPI não prende ninguém, a CPI não tem poder de investigação. Sou pela legalidade", afirmou durante discurso na tribuna.
O presidente José Carlos Soares usou a tribuna para criticar a posição do prefeito Assis Ramos de recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública que cancelou a licitação e determinou o retorno da Brasmar pelo prazo de 90 dias até que seja feita licitação específica para o serviço de coleta de lixo e limpeza de ruas e logradouros públicos.
"A questão maior, me parece, está aí, nessa decisão do prefeito. Desde o começo deveria procurar o juiz e acatar a decisão da Justiça. Do jeito que está é que não pode continuar, a cidade está cheia de lixo, é uma vergonha, já vimos isso no passado", declarou o presidente. "Temos que nos preocupar com as centenas de trabalhadores que estão desempregados e no final serão eles que irão sofrer as consequências de tudo isso. A Prefeitura é o maior empregador do Município. Quem perde com tudo isso é a cidade".
O líder do Governo, Hamilton Miranda, disse que a maior preocupação é com os trabalhadores e seus direitos. "Estranha essa preocupação com a volta da Brasmar, alguém está manipulando esses trabalhadores. Temos que nos preocupar é em garantir a recontratação deles pela empresa vencedora da licitação e o pagamento de seus salários e direitos pela Brasmar. Quem paga os garis, os motoristas, é a Brasmar e não a Prefeitura. O prefeito está ciente de que tudo que foi feito está dentro da lei e sua preocupação agora é com esses trabalhadores", garantiu.
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