A maioria dos vereadores de Imperatriz compareceu ao plenário da Câmara Municipal na manhã dessa segunda-feira (30) para acompanhar a prestação de contas da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre de 2013, exposta pelo controlador-geral do Município, Cândido Madeira. A audiência pública contou também com a participação da promotora Nahyma Abbas, titular da 1ª Promotoria da Probidade Administrativa e pessoas da comunidade.
Antes de se pronunciar, Cândido Madeira entregou ao presidente da mesa, vereador Raimundo Roma, o relatório geral, ressaltando que o poder executivo cumpriu o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal em todas as suas etapas, inclusive na publicação do edital. Segundo ele, o artigo 9º, no parágrafo 1º, orienta que o executivo tem até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Imperatriz, em suas Receitas Correntes, no período de janeiro a agosto tinha uma receita prevista de R$ 54.179.000,00 e atualmente realizada em R$ 50.045.638,25, ou seja, 92,37%. As Receitas Próprias, no mesmo período, foram arrecadas em IPTU, R$ 5.626.716,25, em IRRF, R$ 1.970.479,79, em ITBI, R$ 3.067.877,81 e em ISSS foram arrecadados R$ 3.067.877,15.
As Receitas Consolidadas, realizadas no período, segundo o controlador-geral, totalizaram R$ 282.065.121,36, havendo dedução compulsória para o FUNDEB na ordem de R$ 19.246.039,83, resultando um saldo líquido de R$ 262.819.081,53, alcançando 93,18% em relação à previsão anual. A despesa realizada no segundo quadrimestre de 2013 totalizou a importância de R$ 279.766.527,33, o que corresponde a 58,91% do previsto.
As Despesas Correntes, que são de caráter permanente e continuado da atividade governamental, no segundo quadrimestre totalizou R$ 269.840.903,74, representando uma realização de 66,49% do valor fixado anual. A despesa com pessoal, no período de janeiro a agosto - conforme o relatório - totalizou R$ 208.402.007,92. Foram aplicados na saúde, no mesmo período, R$ 146.645.695,78, o mesmo valor aplicado na educação.
Cândido Madeira apresentou aos vereadores Certidão Nº. 1233/2013, do Tribunal de Contas do Estado, assinada pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, referente à execução orçamentária do município de Imperatriz, exercício financeiro de 2012. Afirma que o município destinou 25,67% na educação cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal, bem como destinou 26,44% em ações de saúde, cumprindo assim o artigo 198 da Constituição Federal.
Ele observa que a despesa total com pessoal na Prefeitura de Imperatriz corresponde a 49,08% da Receita Corrente Líquida, R$ 375.666.193,98, cumprindo o artigo 20, da Lei Complementar 101/2000. Após a apresentação, Cândido Madeira respondeu a todos os questionamentos dos vereadores que compareceram na audiência pública. Alguns deles solicitaram que a cópia do relatório seja entregue bem antes da audiência para que eles possam ler com mais tempo.
Visão da Promotoria - A promotora Nahyma Abbas disse que o controlador-geral Cândido Madeira tem o cuidado de convidá-la para audiência de prestação de contas e enalteceu a iniciativa da Prefeitura, mesmo reconhecendo que prestar contas por parte do poder público é uma obrigação. Diante dos números, a promotora afirmou ter havido um avanço na educação e saúde, bem como houve um aumento significativo na arrecadação, "o que significa aumento na despesa pública", concluiu a promotora.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é constituída pelos vereadores Raimundo Roma - PSL (presidente), José Carlos Soares Barros - PTB (1º vice-presidente), Weudson Feitosa dos Santos - PTdoB (2º vice-presidente), Fidélis Uchôa - PRB (1º secretário), Richard Wagner Silva de Mercedes - DEM (2º secretário) e como suplentes, Enoc Lima Serafim - PDT e Aurélio Gomes da Silva - PT. (Domingos Cezar/ASCOM)