Sob a presidência do vereador Raimundo Roma (PSL), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã dessa quarta-feira (29) uma audiência pública, com apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º. Quadrimestre do ano de 2014. O painel discursivo foi apresentado pelo economista Cândido Madeira, controlador-geral do Município, acompanhado pela maioria dos integrantes daquela Casa de Leis.
Ao iniciar seu pronunciamento, Cândido Madeira observou ser esta a 15ª vez que a administração Sebastião Madeira cumpre o Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta o executivo a apresentar quadrimestralmente o relatório resumido da execução orçamentária. Outra medida, segundo o controlador-geral, é a publicação do relatório que já foi feito na edição do último dia 10 de O PROGRESSO.
O economista observou também que veio ao Legislativo Municipal apresentar aos vereadores e à sociedade quanto a Prefeitura recebeu e investiu, entre outros setores, em saúde, educação, gasto com pessoal e nível de investimento com infraestrutura. Garantiu que a administração tem procurado cumprir a lei, ressaltando que "gasto com pessoal acima de 42% compromete os investimentos".
Conforme apresentou o controlador-geral, a Prefeitura de Imperatriz tem hoje uma dívida com INSS, FGTS e outros, de 117 milhões, mas ressaltou que essa dívida foi herdada de administrações anteriores. Observou que as despesas com pessoal, no período de setembro/2013 a agosto/20124, foi na ordem de R$ 244.479.918,74, sendo desse montante gasto com pessoal ativo: R$ 236.756.632,27.
Em se tratando de receita local, Cândido Madeira observou que de janeiro a agosto/2014 havia uma previsão de receita do IPTU em torno de R$ 8,5 milhões, mas a receita realizada alcançou a cifra de 5,4 milhões; o IRFF, que tinha receita prevista de R$ 3,6 milhões, superou chegando à casa de R$ 4,3 milhões, enquanto o ISS tinha receita prevista de R$ 64,8, mas chegou apenas a R$ 29,1 milhões.
De acordo ainda com o controlador-geral, as Receitas Consolidadas da Prefeitura, em 2014, têm uma previsão de R$ 613.103.888,00, porém as Receitas Realizadas totalizaram R$ 306.798.503,22 alcançando 45,62% em relação à previsão anual, enquanto as despesas totalizaram R$ 305.747.685,36, representando 47,61% das despesas previstas.
O economista destacou em sua apresentação, sobretudo, gastos com saúde, educação, infraestrutura; observando que o "calhamaço" de documentos da prestação de contas estava sendo entregue à Câmara Municipal para ficar à disposição de todas as pessoas da comunidade que dela queiram tomar conhecimento.
Após a sua apresentação, Cândido Madeira se colocou à disposição dos vereadores para responder questionamento ou dirimir qualquer dúvida. Inicialmente, foram inscritos os vereadores Marco Aurélio (PCdoB), Rildo Amaral (SDD) e Carlos Hermes (PCdoB), os quais fizeram questionamentos, indagações, as quais foram respondidas pelo controlador-geral do Município de Imperatriz. (Domingos Cezar/ASCOM)
Comentários