Cumprindo com exigência do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador-geral do Município, Itamar Batista da Cruz, compareceu na manhã dessa quarta-feira (4) em audiência pública da Câmara Municipal quando fez a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014.
Antes de iniciar a apresentação, o vereador Hamilton Miranda solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ora presidida pelo vereador Richard Wagner Silva de Mercedes, que adiasse a audiência porque ele não teria tido tempo de apreciar o relatório encaminhado pela Controladoria-Geral do Município.
O presidente da mesa observou que a Controladoria-Geral tinha prazo a cumprir e continuou a sessão autorizando o controlador-geral a assumir a tribuna para apresentação do relatório. Hamilton Miranda, em protesto à recusa de sua sugestão, se retirou do plenário e não participou da audiência, que transcorreu num clima de normalidade e cordialidade.
Itamar Batista iniciou seu pronunciamento fazendo um agradecimento especial ao ex-controlador-geral do Município, Cândido Madeira, “que por seis anos estive com ele neste plenário, quando ele fazia a apresentação que ora tenho a oportunidade de fazer aos senhores vereadores”, afirmou o controlador, que marcou sua estreia com muita segurança, clareza e demonstração de conhecimento.
O controlador-geral esclareceu aos vereadores e pessoas que se encontravam na galeria que o relatório ora apresentado já havia sido publicado no jornal O PROGRESSO e nos sites da Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência e do Tribunal de Contas do Estado. “Portanto, todos têm a possibilidade de ler com antecedência”, observou.
De acordo com o relatório, a Receita Tributária – Realizada - na ordem de R$ 64.196.688,35 ficou abaixo do previsto; as demais arrecadações no período de janeiro a dezembro de 2014 ficaram assim distribuídas: do IPTU – R$ 7,3 milhões, IRFF – R$ 5,5 milhões, ITBI – R$ 3,9 milhões e do ISS – R$ 46,7 milhões.
“Essa arrecadação do ISS chegou ao percentual de 71,99, muito abaixo do previsto, uma vez que as empresas prestadoras de serviços à Suzano Papel e Celulose deixaram a cidade, colaborando com a queda da arrecadação”, explicou Itamar Batista, ressaltando que ela tende a crescer este ano, em função dos empreendimentos previstos para se instalar no município.
O controlador-geral do Município informou que as Receitas Consolidadas no ano de 2014 tinham previsão de R$ 492 milhões, porém a Realizada atingiu a casa de R$ 450 milhões. Itamar Batista da Cruz observou ainda que a Receita Federal oriunda do governo federal teve uma queda de 22%.
“Mesmo assim, o governo municipal investiu muito em infraestrutura, educação, saúde, em programas sociais e em vários setores da administração”, afirmou o controlador-geral do município, para depois responder às indagações dos vereadores Aurélio Gomes, Alberto Sousa, Caetana Frazão e Fátima Avelino, que se inscreveram junto à mesa diretora.
Marcaram presença na Câmara Municipal, para prestigiar o colega, a secretária municipal de Saúde, Conceição Madeira; a secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Reis; o secretário da Juventude e Trabalho, Kleyton Silva; o assessor-chefe de Comunicação, jornalista Élson Araújo, e o vice-prefeito Luiz Carlos Porto.
Comissão – A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade tem como presidente Raimundo Roma (PSL), que se encontra de licença; 1º vice-presidente Richard Wagner Silva (DEM), 2º vice-presidente Enoc Lima Serafim (PDT), 1º secretário Fidélis Uchoa (PRB), 2º secretário Aurélio Gomes (PT) e como suplentes Caetana Frazão e Teresinha Santos. (Domingos Cezar/ASCOM)
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