Agosto de 2012. Este é o prazo final para os municípios brasileiros apresentarem os relatórios do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Quem não cumprir o prazo para a apresentação do Plano ficará impedido de receber recursos da União para a implantação de suas ações com relação a estes resíduos.
Na região tocantina, as negociações estão adiantadas. A mesorregião vem realizando seminários para discutir o tema. A primeira etapa aconteceu em março, em Imperatriz. No último mês de agosto foi a vez de Estreito sediar as discussões. Nas duas reuniões, temas como coleta seletiva, construção de aterro sanitário, eliminação de lixões, cooperativas de catadores, logística reversa e gestão compartilhada foram apresentados e passaram a fazer parte das preocupações dos gestores.
Nos dias 28 e 29 do próximo mês, será a vez do município de Porto Franco receber o seminário. A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Rubeny Brígida, fala sobre o desafio aceito pelos gestores. “Tal desafio se resume em buscar mecanismos para realização desse trabalho de forma adequada e no prazo previsto, o que inclui orientação técnica e profissional. No plano a ser apresentado, todos os geradores de resíduos (governo, empresas e cidadãos) são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos”, argumenta.
Rubeny também defende a implantação da coleta seletiva em todos os municípios, como forma de facilitar a implantação do projeto. “A instituição da coleta seletiva se torna essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente correta dos rejeitos. E a logística reversa não acontece se não houver primeiro a segregação do resíduo”, explicou.
O secretário Enéas Rocha falou sobre a construção de um aterro sanitário em Imperatriz que, segundo ele, é uma das alternativas para solucionar o problema, mas não a única. Segundo ele, a cidade pode participar de consórcio com outros municípios para a utilização de um aterro fora de suas fronteiras. “O aterro sanitário é uma solução do tratamento, não é a única solução”, garantiu.
Autonomia
A lei que determina a criação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos dá autonomia aos municípios para a criação de regras para o gerenciamento dos resíduos, permitindo, inclusive, punir os infratores.
Em Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira tem acompanhado de perto todas as discussões sobre o tema. O gestor, no entanto, tem dado liberdade à Sepluma para representar o município nos debates. Segundo ele, o município de Imperatriz tem total interesse em criar um plano municipal que regulamente a destinação final e ambientalmente correta dos resíduos.
Após a apresentação do PMGIRS ao Ministério do Meio Ambiente, que será em agosto de 2012, os municípios terão até 2014 para começar a apresentar resultados. (Comunicação)