Durante os oito anos da administração passada, a despesa com as empresas paraibanas Limp Fort e Brasmar, no serviço do lixo no município de Imperatriz, mais do que quadruplicou. Na média mensal, subiu dos R$ 449 mil para mais de R$ 2.1 milhões. A conta cresceu 372%, isso depois de aquela administração romper um contrato licitado com a Marquise e permanecer por quase dois mandatos inteiros pagando sob emergência, sem nunca abrir um novo certame de disputa legal.
O crescimento da conta nem de longe se parece com os níveis de inflação de um ano para o outro (veja quadro acima) e muito menos tem qualquer relação com o crescimento populacional da cidade.
A Limp Fort pegou o serviço em 2009 e permaneceu até meados de 2013, quando teria entrado em estado de insolvência, deixando a cidade e, no rastro, pendências com operários não indenizados. Foi substituída pela Brasmar, feita para "socorrer" Imperatriz. Há uma ação popular na Justiça para apurar se uma empresa é filha da outra.
O último contrato firmado pela administração anterior com a Brasmar tinha prazo de validade até 27 de maio de 2017. Esgotado, não foi renovado pelo atual prefeito, que optou por absorver para o próprio município a gestão do lixo, valendo-se de licitações já finalizadas que lhe permitem contratar caminhões e operários. Entendeu, Assis Ramos, que mais uma renovação seria prorrogar uma ilegalidade que já condenara em segundo grau o seu sucessor, que agora está inelegível por cinco anos.
A solução adotada de 28 de maio para cá, explica o atual secretário da Infraestrutura, Assis Pinheiro, é transitória, enquanto tramita o processo definitivo de licitação.
A Brasmar, de saída, buscando emparedar a Prefeitura de Imperatriz por uma permanência de pelo menos mais 3 meses, tentou tocar terror na cidade, passando aos garis a crença de que eles estavam sendo demitidos em massa, sem pagamentos dos salários e das rescisões, colocando barreiras humanas na rodovia BR-010, esvaziando pneus e subtraindo chaves da ignição dos caminhões da nova frota que chegava para a cidade e tumultuando o trabalho das novas frentes de recolhimento do lixo em bairros como da Vila Lobão e do Mercadinho, ações prontamente desfeitas pela polícia.
Para que não se repetisse o velho filme de uma empresa paraibana ir embora deixando seus operários no calote, o prefeito determinou que se procurasse a Justiça do Trabalho para garantir que os valores da última fatura da Brasmar ficassem retidos, possibilitando as rescisões trabalhistas, sem o que seria impossível o aproveitamento daquela mão de obra.
Ato final, a Brasmar ingressou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz pedindo liminarmente para ficar no serviço, mesmo sem contrato, por mais três meses, no que foi atendida. A Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu que essa decisão fosse embargada.
Técnicos da SINFRA de Imperatriz calculam que será significativa a redução da conta do lixo, tanto durante esse período de administração direta do serviço quanto quando uma nova empresa for contratada por meio de uma licitação, como determina a lei, o que não vinha sendo cumprido há 8 anos.
Numa primeira avaliação, essa redução poderia ser de R$ 200 a R$ 300 mil por mês, dinheiro que, segundo o prefeito, daria para construir duas ou mais escolas novas por ano. "Vamos tirar do lixo o que está faltando para termos mais e melhores ambientes para a Educação e outros benefícios pelos quais a cidade tanto espera. Fui eleito conclamando o povo e a classe política à prática da honestidade e melhor aplicação do dinheiro público. Não fujo do meu discurso, ainda que isso desagrade a uns e fira interesses de outros", desabafou.
Ensaiou-se a abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação, CPI, na Câmara Municipal, para "investigar o novo serviço do lixo". Quatro vereadores assinaram. Assis Ramos estranhou, observando que a gestão anterior, vivenciada por 3 desses 4 vereadores, pagou todas as contas do lixo sem licitação e não foi investigada. "A minha, que rompeu com essa ilegalidade, vai fazer o serviço sob licitação e ainda vai economizar milhões, terá uma CPI antes de liquidar a primeira fatura?", indagou.
A semana termina já mais calma, depois de um amplo debate sobre a questão, pelos jornais e nas redes sociais. Enquanto isso, a cidade segue com serviço regular da coleta de lixo, serviços que aos poucos vão sendo ampliados, com varrição, capina e caiação do meio-fio. (ASCOM/PMI)
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