Ao protocolar ontem pela manhã na Terceira Promotoria de Justiça de Meio Ambiente mais um laudo que aponta construção irregular às margens do Riacho Santa Teresa, o superintendente municipal da Defesa Civil, Francisco das Chagas, o popular Chico do Planalto, externou ao titular daquela especializada, Jadilson Cirqueira de Souza, a preocupação com essa situação, segundo ele, cada vez mais difícil de ser combatida.
Ao promotor de Justiça, Planalto revelou que no trabalho de campo/repressivo tanto ele quanto membros de sua equipe já sofreram vários tipos de ameaças, inclusive de morte, daí a importância do apoio do Ministério Público e dos outros órgãos de fiscalização e repressão da cidade.
O laudo apresentado ontem ao MP pela Defesa Civil revela que um morador, mesmo advertido diversas vezes e orientado sobre o modo correto de fazê-lo, "teimou"e na ampliação da área de sua residência avançou cerca de dois metros sobre o Riacho. Com isso, o leito ficou mais estreito e agora com a chegada do período chuvoso, as consequências serão previsíveis. "Famílias inteiras, até mesmo a do infrator, poderão ser afetadas", comentou o superintendente numa entrevista rápida à imprensa.
Francisco das Chagas informou que a prática da Defesa Civil e a orientação do prefeito Madeira são de que antes de pedir qualquer apoio ao MP, Polícia Militar, Bombeiros ou mesmo à Secretaria do Meio Ambiente, esgote todas as vias de conversação possível.
"Quando não tem jeito administrativamente falando, ou o caso é complexo, não existe outro caminho a não ser pedir apoio ao Ministério Público e é isso que temos feito e conseguido junto ao dr. Jadilson", revelou o superintendente, que ressaltou que nas últimas semanas já protocolou pelo menos quatro laudos, todos atinentes a construções clandestinas.
Falta de consciência - Para o chefe da Defesa Civil do Município, a luta para organizar a cidade na parte que lhe cabe tem sido diária, sendo que a maior dificuldade reside na falta de consciência de parcela da população. "Se houvesse a devida compreensão, e o respeito ao direito dos outros, certamente não haveria tantos conflitos. Todos querem apenas resolver aquilo que julgam seu problema e deixam de considerar que a situação pode afetar toda a coletividade", observou.
Ministério Público quer adequação de edificação irregular no Centro
Os laudos da Defesa Civil e por vezes da Secretaria do Meio Ambiente servem de base para algumas ações intentadas pelo Ministério Público como, uma já está em tramitação na Vara da Fazenda Pública, que pede a adequação de uma edificação considerada irregular localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da Cidade.
De acordo com o MP, a construção é irregular uma vez que os proprietários não apresentaram para aprovação e obtenção de alvará de construção os documentos necessários exigidos pela Lei de Edificações do Município de Imperatriz.
Além da falta dos documentos, segundo a ação manejada pelo titular da Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira mesmo após a obra ser embargada pelo Poder Público, os proprietários continuaram com suas atividades normalmente, inclusive com a obstrução do passeio público, desrespeitando os padrões legais"
Na ação o MP pede, entre outras providências, que os investidores apresentem além de toda a documentação exigida para a obra, um plano de desobstrução do passeio público e o realinhamento da construção.
Uma vez que a obra foi concluída na mesma ação a Promotoria do Meio ambiente ainda pede à Justiça que determine à Cemar e Caema a suspensão imediata do fornecimento de luz e água, respectivamente, diante da falta de Habite-se expedido pelo Poder Público. (Ascom)
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