Na última quinta-feira (11), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizou reunião ordinária no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para debater assuntos relativos ao Serviço de Cirurgia Ginecológica, Cirurgia Cardiovascular, membros da Comissão de Fiscalização e divulgação de informes diversos.
O Conselho Municipal de Saúde, que atua na formulação, deliberação e controle das políticas de saúde do Município de Imperatriz, acompanhando o desenvolvimento das ações e serviços do setor, tem como presidente o médico Irisnaldo Félix, que é seu prestador gestor. Compõem ainda a mesa diretora do CMS, o vice-presidente João Assunção Martins (usuário), o 1º secretário Francisco de Barros (trabalhador) e o 2º secretário Enoc Lima Serafim (usuário).
Instituído sob a Lei nº 644/91, de 1º de novembro de 1991 e consolidada pela Lei nº 1.272 de 18 de novembro de 2008, o Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz tem em sua composição 50% de entidades de usuários; 25% de entidades de trabalhador de saúde e 25% de representação do governo, de prestadores de serviços privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
Entre as atribuições do CMS, estão estimular e propiciar a participação comunitária, propondo critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município, sem, entretanto, perder o caráter fiscalizador, conforme preceituam as leis do Sistema Único de Saúde (Sus).
Segundo o presidente, Irisnaldo Félix, “o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, sempre com o intuito de lutar por uma cidade melhor, possuidora de políticas públicas que atendam à maioria e com bens públicos acessíveis à população”.
O trabalho do Conselho Municipal de Saúde vem sendo de suma importância para a população de Imperatriz, haja vista que, nos últimos três anos, Imperatriz transformou-se num polo de desenvolvimento e, consequentemente, tornou-se uma cidade referência em saúde. O órgão tem contribuído com a implementação de melhorias na saúde, a cada dia fiscalizando e exigindo sempre com mais rigor, a aplicação imediata de recursos que chegam ao município, bem como sua correta aplicação em benefício da saúde da população de Imperatriz. (Comunicação)