Pela primeira vez em mais de 20 anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), irá utilizar o Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA) em prol de projetos sociais. Após publicação de edital e apreciação das entidades inscritas para recebimento do recurso, foi realizada ontem (28) a primeira assinatura de convênio com entidades que desenvolvem ações voltadas à criança e adolescente.
A solenidade realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora do FIA, contou com a presença dos representantes das instituições vencedoras, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito - CMDCA, da secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Ribeiro, e do prefeito Sebastião Madeira.
Madeira fez questão de frisar que diferentemente das gestões anteriores do CMDCA e das entidades ligadas ao Conselho, onde a pretensão era dividir os recursos, nesta gestão a preocupação é com quem realmente importa: a criança e o adolescente. "Percebemos o comprometimento das entidades, no forma de realizar projeto, publicar edital e fazer a escolha de instituições sérias que farão um trabalho de qualidade", disse o prefeito.
Ariston de França, presidente do CMDCA, explicou que os recursos do FIA há muitos anos vem sendo depositado em conta, mas que não podiam ser utilizados sem um plano de ação do CMDCA para a aplicação e fiscalização desses recursos.
"O recurso é proveniente da receita do município através das deduções do imposto de renda, mais doações de instituições financeiras. Porém, sem projetos não podíamos utilizar esse dinheiro. Após abrimos edital conseguimos 3 projetos aprovados dentro do contexto do edital e que resultou na assinatura do convênio", informou.
Das instituições aprovadas estão o Instituto Projetos Educacionais e Sócio-Ambientais (Instituto PES) que trabalha com atividades esportivas, culturais e artísticas; Instituto Lugar de Ajuda que promove a recuperação de crianças e adolescentes no uso de drogas e substâncias psicoativas, além da reinserção familiar; Projeto Capacitando a Rede de Proteção da Infância e Adolescência; além de uma campanha de Publicidade, na confecção e divulgação de cartilhas do Estatuto da Criança e do Adolescente e folders com 5 mil unidades cada.
Para a representante do Instituto PES, Nilcea Martinho, "a SEDES junto com CMDCA estão de parabéns pela iniciativa, tendo em vista que são anos de depósito de recurso que já poderiam estar sendo utilizados em prol da criança. Esse momento é gratificante".
A secretária Miriam Ribeiro finalizou a reunião afirmando que "o município continua acreditando e lutando pela criança e pelo adolescente. Sem dúvidas, esse evento marca um avanço na garantia dos direitos da criança e adolescente".
(Sara Ribeiro - ASCOM)
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