Gil Carvalho
De autoria do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, criando o Conselho Municipal da Cidade, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva.
Vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), o órgão é de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada com atuação no setor de política de desenvolvimento urbano, com caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador.
O Conselho Municipal da Cidade de Imperatriz tem por finalidade propor e discutir diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano, acompanhar e avaliar a sua execução, conforme a Lei nº 10.257 [10 de julho de 2001].
O secretário Richard Seba Caldas (Sepluma) diz que compete ao Conselho Municipal das Cidades propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política de desenvolvimento urbano; acompanhar e avaliar a implementação da política de desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento ambiental, de transportes e de mobilidade urbana, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Além disso, o Conselho poderá solicitar ao poder público municipal a realização de audiências públicas para prestar esclarecimentos à população; promover a cooperação entre os governos da União, do Estado, do município e a sociedade civil na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano.
“Os conselheiros e delegados deverão acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução do Plano Diretor de Imperatriz; realizar seminários, encontros regionais sobre temas de sua agenda, bem como estudos sobre a definição de convênios na área de desenvolvimento urbano sustentável e da propriedade urbana, a serem firmados com organismos nacionais e internacionais públicos e privados”, explica.
Richard Seba ressalta que “essa é a primeira reunião que o Conselho Municipal da Cidade realiza juntamente com a Sepluma, em que os conselheiros e delegados eleitos em 2013 foram empossados simbolicamente, pois somente serão empossados depois da publicação da lei que tramita na Câmara Municipal de Imperatriz”.
“Com a publicação da lei, os conselheiros tomarão posse homologados pelo prefeito Sebastião Madeira”, disse ele, ao lembrar que nesta primeira reunião está sendo esclarecido sobre o que é o Plano Diretor e uma capacitação ministrada pela professora Jussara Nogueira, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão (Fapead), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A professora Jussara Nogueira, do departamento de Arquitetura da UEMA, lembra que “essa reunião inaugura um grande projeto que é a elaboração do Plano Diretor participativo da cidade de Imperatriz”. “Como primeira tarefa é capacitar o Conselho Municipal da Cidade, formado por um grupo de pessoas da sociedade civil e do poder público que foram eleitos durante a 5ª Conferência das Cidades, em 2013”.
“O Plano Diretor é uma lei municipal com a dimensão de perspectiva de cidade do futuro; sobre qual Imperatriz queremos para o futuro. E partir de uma leitura de uma cidade real que dispõe de dificuldades e problemas como todas as cidades brasileiras, propondo a partir daí melhorias”, explica.
Composição – Presidido pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Richard Seba, é atribuição do presidente do Conselho Municipal da Cidade convocar e presidir reuniões do colegiado; baixar e homologar resoluções; determinar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas relevantes de interesse público e constituir e organizar o funcionamento dos comitês técnicos.
“Os nossos conselheiros e delegados participam no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) de capacitação, considerada de sua importância para implementação da construção do Plano Diretor de Imperatriz”, concluiu.
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