Valendo-se de um direito instituído pela Constituição da República federativa do Brasil, criada ainda em 1988, que delega aos municípios federativos a obrigatoriedade de criar e implementar Conselhos de Políticas Públicas, a Prefeitura Municipal de Imperatriz, nomeou, por meio de portaria entregue das mãos do prefeito Sebastião Madeira, Conselheiros do Poder Público Municipal. A solenidade aconteceu na última sexta feira (05), no auditório da Secretaria de Administração.
No evento organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), estiveram presentes, além do Prefeito Sebastião Madeira, o Vice Prefeito de Imperatriz, Luís Carlos Porto, secretários de governo e convidados para a posse dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
Na ocasião, o Prefeito Sebastião Madeira destacou a importância dos conselhos de assistência social para o município. “É muito importante termos parceria com os conselhos para que a sociedade tenha uma prestação de conta e saiba o que o governo está fazendo. Por isso, até criamos a Casa dos Conselhos para orientar, fiscalizar e formular politicas públicas”.
Míriam Reis, secretária de Desenvolvimento Social, também ressaltou a relevância do evento. “É importante esse momento para requerermos ainda mais a participação dos presidentes de conselhos para que desenvolvam o seu papel, que é ajudar nas politicas públicas com sugestões, acompanhamento, deliberando e dialogando com o governo”, reforçou.
Ariston Nogueira de França, nomeado conselheiro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que os conselhos de direito tem a função de contribuir com a elaboração das políticas públicas da gestão municipal em forma de resposta da sociedade civil participante da democratização.
“É um gesto mais do que salutar do Prefeito Madeira entregar os termos de posse dos conselhos municipais, pois demonstra que obtivemos um grande avanço para as políticas públicas de Imperatriz”, ressaltou Ariston Nogueira. (Sara Ribeiro – ASCOM)