A conselheira federal da OAB-MA, Valéria Lauande, participa nesta quarta-feira (8) da abertura do I Campeonato de Futebol dos Advogados de Imperatriz, que acontece às 19h, na sede da Subseção, na Rua Simplício Moreira, 1083, Centro.
A advogada, que é presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem se dedicado a investigar os obstáculos que impedem a eficiente prestação jurisdicional e os consequentes entraves ao acesso à Justiça brasileira. O tema, que é um dos mais debatidos no país, resultou na criação do Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ), com dados reveladores, entre eles o de que 14 estados estão abaixo da média nacional em acesso à justiça. A unidade federativa mais bem colocada no índice – o Distrito Federal – apresenta uma diferença de 1000% em relação à pior colocada: o Maranhão.
Lauande divide uma agenda movimentada entre Brasília, São Luís e os diversos municípios maranhenses onde percorre, esclarecendo os advogados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado em março pela presidente da República, após cinco anos de discussões no Congresso Nacional e no meio jurídico. “O CPC novo traz diversos dispositivos que valorizam, principalmente, a defesa do cidadão”, opina, defendendo a maior celeridade do Poder Judiciário.
Entre os entraves ao acesso à Justiça, ela cita as elevadas custas das leis dos estados mais pobres da federação. “O Maranhão tem a terceira lei de custas mais cara do Brasil, violando esse direito fundamental”.
Além da forte atuação em defesa da classe, Valéria Lauande ainda tem fôlego de sobra para jogar futebol no time feminino da Seccional, o Prime. Quem a viu em campo garante que ela está em excelente forma para os desafios que a advocacia impõe.
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