A equipe da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher (SMPM), que tem como titular a professora Maria da Conceição Medeiros Formiga, tem aproveitado todas as oportunidades possíveis para divulgar e entregar a órgãos, instituições, sindicatos, associações, entre outras, o Plano Municipal de Políticas Públicas para mulheres, lançado em Imperatriz, no início do mês de março, durante a Semana da mulher Imperatrizense.
O Plano, no que diz respeito à saúde, visa promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde integral.
Nesse aspecto, o documento não tem discriminação de qualquer espécie, sendo resguardadas as identidades e especificidades de gênero, raça/etnia, geração e orientação sexual. Objetiva ainda, garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.
Dentro desse contexto, tem como objetivo específico, contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina, especialmente por causas evitáveis, em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie. Visa também ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plano tem como metas principais, a redução em 15% de mortalidade materna; garantir a oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis para 100% da população feminina usuária do SUS, disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde, qualificar 100% dos pólos básicos para atenção integral à saúde da mulher indígena, aumentar em 60% o número de exames citopatológicos na população feminina e em 15% o número de mamografias.
Tem como objetivo também, promover a adesão dos 27 estados brasileiros ao Plano de Enfrentamento da Feminização das DST/AIDS; formar quatro referências técnicas, por estado, em atenção às mulheres no climatério e sensibilizar cinco referências técnicas, por estado, em atenção às queixas ginecológicas de mulheres e adolescentes.
Visa, ainda, programar quatorze centros de referência para assistência à infertilidade; apoiar a organização de um centro colaborador por região para humanização da atenção ao parto, ao abortamento e às urgências e emergências obstétricas e implantar cinco experiências-piloto, uma por região, de um modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero.
O Plano tem como prioridades na área de saúde, promover a atenção à saúde das mulheres no climatério; estimular a organização da atenção às mulheres, jovens e adolescentes com queixas ginecológicas e estimular a implantação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres no âmbito da atenção integral à saúde.
Objetiva, ainda, promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, especialmente entre as mulheres negras e indígenas, incluindo a atenção ao abortamento inseguro; promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina e reduzir a morbimortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade por câncer de mama na população feminina.
Busca promover a implantação de um modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero; estimular a implantação da Atenção Integral à Saúde das Mulheres, por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, e das mulheres com deficiência, do campo e da floresta e em situação de rua. (Domingos Cezar/ASCOM)
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