O coordenador de projetos da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção (Seaap), Luciano Davanso, destacou nessa terça-feira (13) a importância do projeto Compra Direta Local (CDL), que permite o fornecimento de assistência técnica; a comercialização dos produtos agrícolas e o acesso de famílias carentes à alimentação. “Essa é uma parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Banco de Alimentos e o Projeto Compra Local”, disse.
Ele ressalta que o projeto é resultado de uma luta dos trabalhadores rurais durante o movimento de cooperativismo no Brasil, pois tinham dificuldade de fornecer na época alimentos aos órgãos públicos em decorrência da legislação. “Em 2003, o governo federal modificou a lei permitindo que o produtor rural pudesse comercializar seus produtos para os municípios”, disse.
Davanso explica que os pequenos produtores rurais podem vender, cada um, até 4,5 mil reais por ano para prefeituras, contribuindo no fortalecimento da economia local. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
O PAA destina-se à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ficando dispensada a licitação para essa aquisição, desde que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais.

Pagamento
Ele conta ainda que o procedimento para efetuar o pagamento do recurso do Projeto Compra Local começa com a pesagem dos produtos, feita a anotação na “ficha do produtor” e é formulado um processo para que seja feito o pagamento pela prefeitura. “Nós temos mais de 100 entidades cadastradas, com 1,2 mil famílias que são beneficiadas por intermédio do Banco de Alimentos de Imperatriz”, frisa.
Luciano Davanso disse que após a pesagem dos alimentos é feita a distribuição das cotas de produtos para entidades cadastradas no Banco de Alimentos de Imperatriz. “Essas entidades foram credenciadas também junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, onde passam a ter acesso a esse produto, que faz parte da rede de segurança alimentar e nutricional”, concluiu. (Gil Carvalho e Claudir Porcínio)