A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e de Gênero, presidida pelo vereador Weudson Feitosa dos Santos (PTdoB), realizou audiência pública para discutir a cobrança de duas contas de energia elétrica recebidas pelo consumidor em um único mês. O debate foi solicitado pelo vereador Fidelis Uchoa (PRB) e reuniu representantes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Procon, Ministério Público, Promotoria de Defesa do Consumidor, vereadores e população.
O executivo de Relacionamento da Cemar, Sandro Marcos Lemos, prestou esclarecimentos sobre os motivos do recebimento das duas faturas, que segundo ele não se caracteriza duas cobranças. Camargo disse que o procedimento adotado pela empresa é para que seja implantado o programa Rota Certa, e que para isso as datas de leitura precisavam ser alteradas.
Durante o debate foi constatado que faltou por parte da empresa uma divulgação eficiente para que as informações atingissem toda a população.
O órgão de defesa do consumidor, Procon, afirmou por meio da advogada Fernanda Bianquini que devido às inúmeras reclamações dos consumidores a empresa de energia havia sido chamada antecipadamente para dar explicações e que o procedimento está dentro da legalidade. “Em decorrência da desinformação, muitas pessoas procuraram o Procon para registrar queixas. A Cemar também foi procurada pelo Ministério Público e ficou definida uma forma de divulgação que não foi satisfatória”. Fernanda informou que a empresa se propôs a parcelar o pagamento da segunda conta em seis vezes e que não efetuaria o corte em decorrência de atraso no pagamento da segunda conta.
O promotor do Consumidor, Sandro Bíscaro, admitiu ter havido falhas na comunicação e que a audiência é o momento de se ouvir, para só depois serem tomadas atitudes com responsabilidade. “Adianto que realmente houve um erro. Fomos procurados pela Cemar e achamos que fazer uma divulgação pela televisão causaria problemas maiores. Optamos, então, por carros de som e outros mecanismos”.
O promotor adiantou que já se pensa na possibilidade de a Cemar reparar a sociedade, no que diz respeito à informação, afirmando que “apesar do erro não faltou boa vontade para que não acontecesse”. Uma das informações seria a do parcelamento em seis vezes, que não teve publicidade.
Bíscaro reforçou a importância da parceria dos poderes públicos em benefício da população. “Não vejam como algozes o Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e Câmara Municipal, mas sim como instrumentos de cidadania. Estamos todos juntos na busca de discussão e solução de problemas”.
O vereador-presidente da Comissão, Weudson Feitosa, encerrou o debate informando que os relatórios da audiência serão enviados ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. (Mari Marconccine / Assessoria)
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