A maioria absoluta dos proprietários de dragas que extraem areia e seixo das profundidades do rio Tocantins não possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de estar em pendência com a Agência Fluvial da Marinha do Brasil, que monitora o transporte fluvial pelo Tocantins, considerado um rio de expressão federal por banhar os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará.
A informação foi prestada no final da tarde de terça-feira (9) pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Enéas Nunes Rocha, durante reunião de uma comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM), criada com o objetivo de manter conversações com os empresários desse importante setor para a construção civil.
Sob a liderança da bióloga Ivanice Cândido, presidente, o Conselho busca um entendimento no sentido de que os empresários possam trabalhar, mas sem agredir o meio ambiente, como vem ocorrendo atualmente. Na reunião do COMMAM, entretanto, o secretário Enéas Rocha foi enfático ao afirmar que a Sepluma só vai autorizar a extração de areia aos empresários que obtiveram licença junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral.
“Nós não podemos omitir esse detalhe tão importante, uma vez que a lei exige que essa licença seja solicitada e expedida por esse órgão federal que coordena a exploração de minerais de toda a natureza”, explica Enéas Rocha, ressaltando, contudo, que a Secretaria vai conceder um prazo para que todos se regularizem. “Após a licença do DNPM, poderemos então conceder nossa licença”, avisa Rocha.
O secretário alertou, entretanto, que a Sepluma não permitirá também a estocagem de areia no centro da cidade, nem o transporte em caminhões sem a devida cobertura, como vem ocorrendo ultimamente, o que causou protestos de moradores da Rua Beta, por onde passam os caminhões que carregam no Porto da Caema. Ele lembrou que na manhã de sábado a Sepluma terá uma reunião com esses moradores para discutir esse assunto.
Enéas Rocha revelou aos membros do Conselho de Meio Ambiente presentes na reunião que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente está elaborando uma legislação específica para essa questão, cujo projeto do executivo será apresentado para apreciação e votação da Câmara Municipal.
Ficou definida, em comum acordo entre o secretário Enéas Rocha e a presidente do COMMAM, Ivanice Cândido, a realização de uma reunião conjunta com a participação dos empresários do setor, ocasião em que será apresentada a todos uma Resolução exigindo dos proprietários das dragas o local ideal para extração da areia, um novo local de estocagem e melhoramento no transporte. (Comunicação)