Mais dois projetos de lei e um decreto legislativo foram encaminhados às comissões técnicas da Câmara de Vereadores na sessão dessa quinta-feira (8). O legislativo municipal tem oito comissões permanentes, que se reúnem às segundas-feiras para debater relatórios técnicos sobre matérias da Casa e do Executivo e emitir pareceres.

Nessa quinta, a Mesa Diretora encaminhou o projeto de lei ordinária (PLO) 31/2017, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a utilização de meios de propaganda sonora através de veículos, a chamada propaganda volante.
Outro PLO, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), trata sobre a coleta e separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública direta e indireta e sua destinação a cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e qualquer outra entidade que vise promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável através da coleta seletiva.
Foi encaminhado também às comissões técnicas decreto legislativo do vereador Hamilton Miranda outorgando título de cidadania imperatrizense ao senhor Maycon Bresolin.

Cota para deficientes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência de Chiquim da Diferro (PSB), emitiu parecer contrário ao projeto de lei 14/20017, de autoria do vereador Fábio Hernandez (PSC), que altera o parágrafo 2º do artigo 6º da lei 1.593/2016 (Estatuto do Servidor Público Municipal). A alteração na lei aumenta de 5% para 10%, no mínimo, a cota de reserva para pessoas com deficiências em concursos do poder público municipal.
Acordo entre a mesa e a comissão, entretanto, permitiu que a matéria retorne à CCJR para nova apreciação. O relator da matéria é o vereador Rildo Amaral (Solidariedade).

Indicações

Na sessão dessa quinta, o Plenário aprovou seis indicações. A vereadora Maura Barroso (Pros) solicita pavimentação asfáltica das ruas Santo Agostinho e Monteiro Lobato, na Vila Mariana.
Chiquim da Diferro, vice-líder do Governo, solicitou ao comando do 3º Batalhão de Polícia Militar a instalação de posto policial no conjunto Itamar Guará.
De autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB), indicação m284/2017 solicitando recuperação da rua Projetada 5, no Bacuri. (Carlos Gaby/Assimp)