A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou por consenso, nesta sexta-feira (22), duas pautas de grande interesse para os maranhenses: a aquisição de um Sistema de Informação em Vigilância Sanitária e a habilitação do serviço de oncopediatria do Hospital São Rafael, em Imperatriz, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Foi apresentada também os critérios para premiação dos municípios que alcançarem as melhores coberturas vacinais no estado.
"A reunião de novembro foi muito produtiva, no sentido de que aprovou duas demandas importantes. O Sistema de Informação em Vigilância Sanitária vai promover um melhor aparelhamento das vigilâncias estadual e municipais. Quando ao São Rafael, o hospital atende crianças de jovens da Região Tocantina gratuitamente mediante convênio com o Governo do Estado. Vamos agora tentar a habilitação com o Ministério da Saúde", informou o presidente da CIB e secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
A aquisição de um Sistema de Informação em Vigilância Sanitária será feito com uso do repasse financeiro do Piso Variável de Vigilância Sanitária, cujo valor é calculado a cada ano, tendo como objetivo subsidiar projetos ou iniciativas específicas para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Este ano, o valor recebido foi de R$ 500 mil.
"O intuito é investir em gestão de qualidade nos estados e municípios e para estruturação disso. Apresentamos a proposta de aquisição de um sistema de licenciamento on-line, que vai criar mais acessibilidade ao setor regulado para licenciamento sanitário e mais capacidade de organização e gerenciamento do risco sanitário", esclareceu o superintendente de Vigilância Sanitária, Edmilson Diniz.
A outra decisão diz respeito à Unidade de Oncologia Pediátrica do Hospital São Rafael, em Imperatriz, que atende a população através de um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O atendimento teve início em novembro de 2017. Agora, após a aprovação da CIB, a SES pedirá a habilitação como Unacon no Ministério da Saúde.
Durante a reunião ordinária, realizada no auditório da Casa do Trabalhador, também foi apresentada a premiação que a SES dará aos 15 municípios que alcançarem as melhores coberturas vacinais no estado. A proposta é incentivar os municípios a alcançarem as metas e indicadores planejados. Os prêmios serão 15 câmaras refrigeradas.
A CIB é um espaço intergovernamentais, político e técnico em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. É constituída paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
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