O prazo final para renovação do alvará de funcionamento, exercício 2015, é até o dia 30 de março. Os comerciantes que realizarem o pagamento em cota única até 28 de fevereiro terão desconto de 20% na renovação do documento. A taxa é obrigatória para todos os cidadãos que desempenham quaisquer atividades comerciais em Imperatriz.
O secretário adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, Francisco Jefferson Alves, ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular poderão ser penalizados. Segundo ele, as fiscalizações serão intensificadas logo após a data limite para pagamento da taxa. “A empresa que não estiver em dias com o pagamento do alvará será multada e também poderá ser interditada”. Além disso, a empresa terá CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativa do Município. A cobrança da taxa é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Jefferson pontua que a arrecadação reflete em obras que visam beneficiar toda a população.
Para João Diniz, proprietário de uma oficina no bairro Nova Imperatriz, legalizar o empreendimento é, sobretudo, uma forma assertiva de crescer e também contribuir para o desenvolvimento da cidade. “Penso que o município articula ações para beneficiar a população a partir das arrecadações que faz. E isso, lógico, faz nossa cidade crescer”.
O alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, em frente ao Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. (Eva Fernandes-Ascom)
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