O trabalho de combate à poluição sonora vem sendo intensificado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh. Objetivo é conscientizar a comunidade a cerca dos principais danos causados pela poluição sonora, além de enfatizar as penalidades existentes para aqueles que não respeitam os níveis sonoros aceitáveis. "Primeiro buscamos conscientizar a população de que o excesso de ruído é crime previsto em lei. No segundo momento, caso não haja essa conscientização, ai teremos que implantar medidas punitivas", declarou a secretária do Meio Ambiente, Rosa Arruda.
Segundo a Lei Estadual 8.364/2006, a altura máxima de som permitido em área residencial é de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis no período da noite; em zona diversificada, 65 decibéis diurno e 55 decibéis noturno e, no setor industrial, 70 decibéis diurno e 60 decibéis noturno. A lei estabelece ainda que em caso de flagrante a multa varia de 1 a 200 UFR, Unidade Fiscal de Referencia do Estado do Maranhão, que vale em torno de R$ 98,60, podendo a multa chegar aos R$ 19.720,00. As ações também cumprem Norma Técnica, NBR 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, que estabelece procedimentos para medir e avaliar níveis de pressão sonora em áreas habitadas
Dados do Setor de Fiscalização da Semmarh apontam que são realizadas em média 32 notificações por mês. Já em relação às autuações, o número vem caindo de forma significativa graças às ações de fiscalização dos agentes da pasta. Em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Assis Ramos, foram aplicadas 23, em 2018 esse número caiu para 6 e, de 2019 aos dois primeiros meses deste ano, foram apenas 4. A equipe realiza ainda monitoramento noturno de empreendimentos notificados ou multados e trabalho preventivo com orientação.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Flávio Oliveira, a Organização Mundial da Saúde, OMS, mostra que cerca de 10% da população do planeta está exposta a níveis de ruídos que podem causar danos à audição. Ele também destaca a importância das ações da Semmarh no combate a esse tipo de crime. "Existem pessoas mais ou menos tolerantes às consequências do som alto e de ruídos constantes, contudo, idosos, crianças e pessoas com tendência à depressão, que têm mecanismos de defesa mais vulneráveis, tendem a ser os mais afetados. Reconhecemos o trabalho importante da pasta ambiental do município, justamente por se tratar de uma atividade de grande relevância pra sociedade, uma vez que envolve questões de saúde pública", destacou.
Poluição sonora - Ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição causam vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O barulho excessivo provoca efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.
Para denuncias o cidadão pode procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, bairro São Salvador, ou pelo fone (99) 99218-4275.
(Léo Costa-Ascom)
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