A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) autorizou o pagamento de R$ 1.799. 488,79 para o Município de Teresina, referente a atendimentos médicos e hospitalares prestados a pacientes maranhenses formalmente encaminhados à rede pública de saúde da capital piauiense.
Durante a reunião da CIB, da qual participaram o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite; o secretário municipal de São Luís, Gutemberg Araújo; e a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, além de prefeitos e secretários de saúde de diversos municípios maranhenses, foi reconhecida a dívida de R$1.799.488,79 em atendimentos de média complexidade realizados em hospitais de Teresina.
Além do reconhecimento da dívida, os 50 municípios que têm o débito comprovado pela cidade de Teresina deverão pagar o valor correspondente em 12 parcelas. Os atendimentos comprovados aconteceram no período de maio de 2010 a abril de 2011, sendo que R$ 446.563,82 serão descontados do valor retido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) dos municípios que estão em gestão estadual e R$1.352.924,97 serão descontados diretamente da verba repassada pelo Ministério da Saúde aos 11 municípios em gestão plena.
Pela Portaria nº 3213, de 10 de julho de 1998, onde foi instituída a Câmara de Compensação do Norte (composta pelos estados do Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins), ficou determinado que o Maranhão deveria repassar ao Piauí o valor de R$ 4.820.000 por ano para atendimento da população maranhense em municípios piauienses. A partir de 2004, este recurso, que vem sendo descontado do teto do estado do Maranhão, foi incorporado ao teto do município de Teresina, com o mesmo objetivo de garantir o atendimento médico da população daquela região.
“Há uma recomendação do Ministério da Saúde que, focando na humanização, os pacientes maranhenses referenciados para outros estados, ditos hospedeiros, deveriam ficar em Teresina, se lá houvesse solução para o problema do paciente”, explicou José Márcio Leite.
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, já havia garantido o pagamento ao Piauí desde que o governo piauiense comprovasse, por meio de documentos, o valor exigido por eles. “Só pagaremos os procedimentos de média complexidade comprovados por encaminhamentos formais, feitos pelos municípios. Caso não haja este encaminhamento, o Piauí tem o direito de devolver o paciente”, explicou José Márcio Leite.
“O reconhecimento do débito é essencial para que possamos prosseguir com o trabalho e garantir o atendimento médico aos maranhenses”, conplementou José Márcio Leite.
Haverá uma reunião extraordinária da CIB para definir como os pagamentos dos atendimentos futuros, feitos em municípios piauienses, deverão acontecer.
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