A pedido do vereador Ricardo Seidel (REDE) e de ordem do presidente da Câmara Municipal José Carlos Soares (PV), aconteceu audiência pública na manha de ontem (27), que debateu sobre a criação do Centro de Perícias para Atendimento da Criança e do Adolescente em Situação de Vulnerabilidade (CPDCA), sob responsabilidade da comissão permanente de educação, cultura, lazer e turismo. Estiveram presentes o juiz Delvan Tavares, da Vara da Infância; Alenilton Santos, promotor de justiça; Fairlano Ayres, delegado da DPCA; Syomara Pereira, perita médica e diretora do Centro de Perícias da Criança e Adolescente de São Luís; Jucilene Reis, diretora do CREAS; Elisângela Mellado, presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB; Odair Lima, adjunto da Sedes; Fábio Carvalho, defensor público da criança e do adolescente; Rodrigo do Carmo, procurador geral do município, e representantes do Conselho Tutelar e de vários institutos, comissões e entidades de defesa de menores em situação de risco ou agredidas.
A diretora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) informou que esse é o único equipamento público que faz essa escuta a vítimas de violência infantil e mostrou a importância dos Conselhos Tutelares no acompanhamento, pois lá são expedidos os exames de conjunção carnal para o IML e o CREAS tem especialistas para ouvirem os menores, mas não existe um local específico. Com a implantação do CPDCA, a resolução do tema e a situação dos menores serão resolvidas de forma mais rápida e sem revitimização, pois tudo terá um único local especializado nessa área.
Dr. Fábio Carvalho, defensor público, informou que o Maranhão admitiu sua incompetência e incapacidade de dar resposta a crianças vítimas de violência sexual e homicídio, citando o caso dos meninos emasculados ainda na década de 90. “O estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, se comprometeu a criar o centro de atendimento, diante da comunidade internacional, para garantir processos justos e cuidados às vítimas desses abusos. Perícia especializada porque situações diferentes devem ser tratadas de forma diferente. Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, disse.
O centro de perícias é importante não só para resolver casos que repercutem, mas para tudo que envolve crianças e adolescentes. Para ele, mesmo com todas essas violações, ainda hoje estamos vendo um total descompromisso com a sociedade e principalmente com a região tocantina. “A sociedade não está satisfeita nem recebendo a contento o resultado dessas violações à criança e ao adolescente por falta de estrutura e de profissionais especializados, esses devem ser tratados com total prioridade. É o que diz na Constituição. Precisamos de um centro de perícia já!”, finalizou.
O juiz Delvan Tavares disse ser louvável toda essa mobilização, pois graças a ela foi criada a DPCA. Para ele, é muito comum serem vistos meninos e meninas nas ruas e achar que é um drogado e vagabundo, mas ninguém se pergunta pelo que aquele menor passou. Se não é um caso de violência física, psicológica ou sexual. “Nos meus 10 anos de Vara da Infância, sei as dores que uma criança sofre quando é vítima de qualquer tipo de violência e como isso é determinante para sua vida, não existe investimento mais rentável que aquele feito na infância. Qualidade da educação, se a escola funciona, se os professores são bem remunerados, se as salas são climatizadas, se o conteúdo é cumprido, se as crianças têm merenda escolar. Coisas simples que devem ser feitas e ficam divagando. O CPDCA é uma luta que deve ser de todos nós, pois é uma busca de serviços de qualidade, sem cunho partidário ideológico, pois o público infantil é o mais afetado por essa falta de qualidade de serviços, devemos lutar por isso e esse centro é uma busca por serviço de qualidade”, disse.
A perita médica Syomara Pereira, de São Luís, foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública para participar da audiência, faz parte da Polícia Oficial e Técnica do Maranhão. Para ela, o CPDCA é um aparelho diferenciado e necessário para o tratamento das crianças, pois trata de perícia médica, psicológica e social. “As crianças merecem esse espaço e realmente é muito difícil se incriminar uma pessoa envolvida nesse tipo de situação, mas deve se entender que adulto se aproveita da inocência da criança por esta não reconhecer abuso como violência”, explicou.
Para os vereadores, esta foi uma das audiências mais importantes da casa e o desejo é que se saia do discurso e que todos partam para a ação prática. Carlos Hermes (PCdoB), Irmã Telma (PROS), Fábio Hernandez, Adhemar Jr. e Pedro Gomes (PSC), Alberto Souza (PDT) e Ricardo Seidel (REDE) se pronunciaram. Foram unânimes em dizer que famílias e vidas destruídas por essa problemática devem ter um atendimento especializado.
A educação é a única saída, a partir do grito da sociedade que é ouvido pela casa de leis. Só assim os legisladores podem, através de atos políticos, realizarem os anseios do povo. Agradeceram imensamente pelos esclarecimentos e o que se quer é a qualidade dos serviços do estado em nome do município.
Ricardo Seidel, que presidiu a audiência, chamou todos a se irmanarem nesse objetivo, pois essa não é uma luta dele, mas da Câmara e de toda a sociedade de Imperatriz. “O idoso, o jovem, as categorias fazem suas reivindicações e lutam pelos seus direitos, mas quem fará isso pelas crianças a não ser nós legisladores e autoridades? No próximo orçamento, destinarei pessoalmente uma emenda de 50 mil reais para aparelhar o CPDCA, conto com a ajuda de todos aqui presentes para tornarmos isso uma realidade”, finalizou.
O que é o CPDCA
Centro de Perícias para Atendimento da Criança e do Adolescente em Situação de Vulnerabilidade (CPDCA) é um local especializado com profissionais e técnicos que fazem exames. Conta com peritos médicos, psicólogos e assistentes sociais, onde estes podem fazer laudos que servem de prova para qualquer decisão de forma rápida e sem fragilizar ainda mais a vítima. Em Imperatriz existem ainda muitos agressores, muitos criminosos soltos, violentando crianças dentro de suas casas e vizinhanças por falta de uma CPDCA. Hoje uma criança abusada tem que se submeter a ida à delegacia, falar com o delegado, depois no IML falar com o perito, depois ao CREAS falar com a assistente e muitas vezes dividindo o mesmo ambiente com o agressor/violador e isso constrange, afeta e adoece o menor, causando sequelas permanentes, o que com a criação do Centro de Perícias seria evitado, pois exames e atendimentos seriam feitos de forma rápida e reservada, preservando a imagem, a inocência e resguardando o direito dessas crianças e adolescentes. (Sidney Rodrigues - ASSIMP)
Comentários