O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, decidiu que a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) terá que arrancar todos os postes gigantes fixados na região urbana da cidade, obra que faz parte do projeto de interligação da nova subestação de energia.
Na reunião de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014, realizada com o presidente da Cemar no Maranhão, José Jorge, Madeira lamentou que a empresa tivesse iniciado uma obra dessa magnitude sem, ao menos, obter o consentimento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), argumentando, ainda, que o seu governo e o povo de Imperatriz não aceitam a implantação do projeto nos moldes em que está sendo executado.
“Nitidamente, a Cemar buscou a opção que lhe foi mais barata. Ao invés de buscar outra rota, desabitada, ela preferiu ir pela cidade, implantando postes enormes sobre as calçadas, agredindo não apenas os aspectos urbanísticos e o meio ambiente, mas, sobretudo, o povo. A Cemar vai ter que arrancar os postes, recuperar as calçadas e encontrar outra solução menos gravosa”, sentenciou Madeira, demonstrando irritação depois que os engenheiros da Cemar informaram que é comum a empresa definir os seus projetos e depois informar aos prefeitos. “Pode até fazer, mas aqui o povo nem eu aceitamos. Vocês agiram como se ainda estivéssemos na ditadura”, retrucou prefeito.
Durante a reunião, Madeira adiantou à presidência da Cemar que a Supluma vai manter o embargo da execução do projeto e concluir o processo administrativo que culminou na decisão de paralisação das obras.
O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Richard Seba Caldas, frisou que, de fato, há várias alternativas para a execução da obra de interligação da subestação. Seba disse ainda que a execução da obra, como estava acontecendo, interdita o passeio público, afeta gravemente a acessibilidade e submete milhares de pessoas a risco iminente, caso um dos postes gigantes venha a cair.
“Esse problema acontece porque a Cemar não consultou inicialmente a Sepluma, decidindo executar o projeto diretamente de São Luís para Imperatriz”, destacou.
Para o secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana, que também participou da reunião com a Cemar, o advogado Daniel Souza, a empresa agiu de maneira leviana com a cidade e com a autoridade do prefeito quando, sem o consentimento do órgão ambiental e urbanístico local, iniciou a execução de uma obra que alterou a configuração da cidade e da vida das pessoas.
“Não quero ser deselegante, mas o que a Cemar fez com a gente foi um estupro. A reação do prefeito, de suspender a obra e mandar a Cemar arrancar os postes, guarda perfeita simetria com o sentimento da cidade. O prefeito não podia mesmo aceitar tamanha violência como sapo debaixo de pé de boi”, esbravejou Daniel Souza.
Para o procurador-geral do Município de Imperatriz, Dr. Gilson Ramalho de Lima, todos os requisitos essenciais necessários ao início do empreendimento foram flagrantemente ignorados pela Cemar. Ramalho lembrou que a Cemar deveria, antes mesmo de iniciar a execução do projeto, apresentá-lo na Sepluma e, caso tivesse tudo em conforme, obter as licenças, o que não aconteceu.
O procurador-geral também descartou o argumento da empresa segundo o qual a Cemar havia intentado um licenciamento diretamente na SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para construir uma obra dessa envergadura na cidade de Imperatriz.
“O órgão estadual tem convênio de cooperação com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente para atender demandas como essa, o que, na minha opinião, obriga a Cemar a apresentar suas pretensões aqui mesmo, em Imperatriz, na Sepluma, e não em São Luís, na Sema. Não vislumbro procedência nesse argumento”, arrematou Gilson Ramalho, sustentando que a decisão do prefeito, de manter o embargo e mandar arrancar os postes, tem embasamento legal. “Se for o caso, vamos até o Supremo, mas essa ilegalidade não irá prevalecer”, finalizou Ramalho. [ASCOM]