A situação das casas do Conjunto Vitória, bairro que fica a 6 km do centro de Imperatriz, é pauta de discussão na audiência pública sobre regularização fundiária realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira. Para o representante da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph), Régis Furtado, o processo foi encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa tão logo entre em pauta.
O administrador esclarece que no projeto enviado a Emarph, que comprou a dívida dos terrenos da Caixa Econômica Federal, solicita ao governo do estado que os atuais moradores paguem apenas uma taxa referente aos custos cartorários. Ele destaca ainda que os terrenos do Conjunto Vitória I compõem o grupo de aproximadamente 3500 casas em todo o estado na mesma situação. “Nós fizemos a proposta ao governo do estado para que todos os donos desses lotes, espalhados por todo o estado, façam o pagamento de R$ 620,00. Esse valor não é para a Emarph, mas sim para cobrir despesas com transferências, taxas de cartório, deslocamento de técnicos e uma série de despesas que a empresa vai ter para concluir essa documentação. Já caminhamos muito nessa negociação e o processo já está sendo encaminhado para a aprovação na Assembleia”, explica Furtado. Ele acrescenta que o prazo para conclusão do processo é incerto, mas deve ser agilizado para não coincidir com o período eleitoral em 2014, uma vez que necessita da sanção do governo do estado.
A presença da empresa administradora na audiência pública sobre a regularização fundiária foi provocada pelo vereador Enoc Serafim (PDT). A pedido do parlamentar, a empresa realizou a negociação com os donos de terrenos da Vila Vitória, que puderam quitar seus lotes de forma parcela, no valor venal. O parlamentar se diz confiante da resolução do problema em curto prazo. “Os moradores do Conjunto Vitória precisam desses títulos para valorização dos imóveis e até para melhoria da cidade, já que passarão a pagar seu IPTU corretamente, gerando receita para o município. Estamos confiantes na aprovação dos deputados em relação aos títulos das casas. Para isso, contamos com representantes de nossa cidade, como o deputado Antonio de Pádua (PSD), que tem se empenhado nessa luta desde que assumiu sua cadeira no legislativo estadual”, comenta.
Entenda - O Conjunto Vitória é um bairro criado em 1988, a partir de uma fazenda cedida pelo dono para construção de um conjunto habitacional, denominado Cohab. Os moradores deveriam pagar as casas de forma parcelada, o que aconteceu em parte, até que a empresa abriu falência e vendeu as dívidas para a Emarph, que por meio da Caixa Econômica Federal, deveria cobrar a dívida. Como a maioria dos antigos moradores vendeu suas casas de maneira informal, a empresa perdeu o controle das cobranças. O tempo passou e há quatro anos a situação foi levada ao conhecimento do governo do estado para que negociasse junto à empresa uma maneira justa de conceder os títulos. (Ascom / Gabinete)