A Prefeitura de Imperatriz e o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Família, Comarca local, realizam nesta quarta-feira, 11, mais uma edição do Casamento Comunitário. A programação será na Concha Acústica, na Avenida Beira Rio, a partir das 14h30, com assinatura de documentos dos casais e, às 16h, a cerimônia de união.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Zigomar Filho, "esta é uma oportunidade para que os casais possam oficializar, através dessa parceria Município e Judiciário, a união, que é um exemplo de cidadania, um ato de amor e valorização às famílias imperatrizenses".
Solenidade contará com cerca de 450 casais, que não têm condições de arcar com as taxas dos cartórios. Em 2017, foram oficializadas 1.050 uniões, pelo projeto, instituído em Imperatriz no ano 2000. A cada edição, aproximadamente 200 casamentos são realizados, o maior número foi registrado em novembro de 2016, com 750.
O principal objetivo do casamento comunitário é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.
Documentação
Para os casais acima de 18 anos, é necessário apresentar Certidão de Nascimento original; Cópia do RG e comprovantes de residência. Divorciados, Certidão de Casamento averbada com divórcio; Cópia do RG e comprovante de residência. Viúvos devem apresentar Certidão de Casamento averbada com óbito; RG e comprovante de residência. Já os maiores de 16 anos e menores de idade, além da Certidão de Nascimento, RG e comprovante de residência, é indispensável levar documento que comprove o consentimento de ambos os pais.
O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, CGJ-MA. A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização, especialmente junto aos cartórios. (Léo Costa-Ascom)
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