Geovana Carvalho
De acordo com o Artigo 15 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
O ECA é bem claro em relação aos direitos básicos do menor, no entanto todos os dias crianças e adolescentes são vítimas dos mais variados constrangimentos e violações de seus direitos. Em Imperatriz e região, menores que sofrem com maus tratos ou são vítimas de algum tipo de abuso por familiares, amigos ou conhecidos são acolhidos na Casa de Passagem.
A Casa de Passagem de Imperatriz está localizada, provisoriamente, no bairro Santa Rita, na rua B, nº 459, entre Bom Jardim e Tomé de Sousa. Atualmente, abriga 30 crianças, com idade de 0 a 17 anos. O Conselho Tutelar recolhe os menores em situação de vulnerabilidade (abandono ou risco social) em Imperatriz e nos municípios vizinhos, notifica os casos à Vara da Infância e, em seguida, os encaminha à Casa de Passagem.
De acordo com a pedagoga do abrigo, Fernanda Oliveira Barros, o perfil das crianças assistidas pela Casa segue um padrão clássico: “Sempre são oriundos de famílias carentes, não raro os pais são usuários de drogas. Porém, há também casos de pais que têm zelo pelo filho, mas que não têm condições financeiras para cuidar das crianças e então elas vêm para cá, eles constantemente as visitam”.
A pedagoga ressalta que o foco principal do trabalho é a família. “Trabalhamos a criança para retornar à sua casa. A família dela também passa por acompanhamento para recebê-la de volta. Isso se faz necessário porque é lá que estão os agressores, a causa do afastamento da criança. O ideal é que a criança fique com seus pais, adoção é só em último caso”, reforça.
A coordenadora da Casa de Passagem, Maria do Socorro Mendes da Silva, explica que há uma equipe (formada por psicóloga, assistente social e pedagoga) responsável por diagnosticar as condições familiares em que estão inseridas as crianças para, a partir de então, trabalhar a reaproximação entre pais e filhos. Caso seja constatada a não possibilidade do retorno aos pais, são verificados os vínculos com avós maternos e paternos, tios, madrinhas e padrinhos e só em último caso recorre-se à adoção.
“A Casa de Passagem é só a última etapa. Esgotadas todas as possibilidades mediadas pelo Conselho Tutelar, as crianças vêm para o abrigo”, ressalta a coordenadora.
A educadora social da Casa de Passagem, Nina Barros, relata haver casos de crianças que chegam direto da maternidade: “Há mães que assinam o termo para adoção ainda no hospital”. Todas as crianças abrigadas estudam. Na Casa elas têm acompanhamento nas tarefas escolares e são estimuladas a praticar hábitos simples e corriqueiros. Conforme a educadora, por vezes são ensinados hábitos simples que, devido à desestruturação familiar, não foram desenvolvidos. “Às vezes ensinamos até a pegar uma colher, a tomar banho, coisas que deveriam aprender em casa e que não aprenderam”.
No local trabalham 25 funcionários, organizados em turnos e alternados nos finais de semana. A prefeitura é mantenedora do local. A Casa é aberta a doações.
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