O secretário municipal de Administração e Modernização (Seamo), Iramar Cândido Lima, esclarece aos servidores municipais [ofício circular nº 001/2015] que face à conclusão do processo de transmutação de regime e emprego, ocorrida por força da Lei Complementar nº 003/2004, que a partir da primeira semana do mês de novembro deste ano será iniciada a devolução das carteiras de trabalho dos servidores efetivos do município de Imperatriz.
Segundo ele, a entrega do documento será acompanhada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), o que vai permitir o acesso legal para o levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado nas contas vinculadas do funcionalismo municipal.
“O município já iniciou o agendamento de saque do FGTS dos servidores”, informou o secretário Iramar Cândido, que comunica ainda que todas as tratativas estão sendo adotadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para facilitar o acesso ao FGTS pelos seus destinatários legais, os servidores efetivos alcançados com a mudança de regime, inclusive adotando as providências administrativas e jurídicas que eventualmente poderão ser utilizadas.
“Pedimos a compreensão de todos os servidores municipais e de suas lideranças classistas, já que todos os esforços estão sendo realizados para finalizar, com êxito, o saque do FGTS”, conclama o secretário de Administração da Prefeitura de Imperatriz. (Gil Carvalho)
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