Fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Bananal, em Imperatriz, apreenderam, nessa terça-feira (12), uma carga de 810 caixas contendo 405 mil maços de cigarros avaliada em 1 milhão e 529 mil reais, da fábrica Quality In tabacos indústria e comércio de cigarros, de Duque de Caxias-RJ, transportada em um caminhão que supostamente se destinava a um comércio da cidade de Marabá no Pará, mas descarregava a mercadoria na zona rural de Imperatriz.

A empresa foi autuada por infração fiscal e sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com multa de 100%, totalizando 962 mil reais. O caminhão e a carga retidos pela Sefaz foram encaminhados para a Delegacia de Polícia para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária.
A identificação se deu após a fiscalização da Sefaz desconfiar da operação, pois a carga de cigarros estava acompanhada de nota fiscal de transferência de mercadorias, oriunda de uma filial da Quality sediada em Maceió-Alagoas e se destinava a outra filial da indústria de cigarros em Marabá.
Após a vistoria da carga no Posto Fiscal, o caminhão foi liberado, mas uma viatura da Sefaz seguiu o veículo após este sair do Posto Fiscal e flagrou a descarga do caminhão em uma Chácara no Povoado Coco Grande, na Zona Rural de Imperatriz na BR 010 Km 1.254, configurando o crime tributário por entrega de mercadoria em local diverso daquele indicado na Nota Fiscal.
Em seguida à abordagem da fiscalização, a Quality emitiu outra Nota Fiscal Eletrônica para tentar se justificar com os fiscais que fizeram a apreensão da carga, informando que se tratava de um erro e que a carga viria da filial da empresa em São Luís, com destino a um estabelecimento comercial em Imperatriz.
Os fiscais da Fazenda não aceitaram a justificativa, após o flagrante da irregularidade. A Sefaz vem acompanhando as operações da empresa, que está tentando ingressar no Estado sem o pagamento do ICMS, que deve ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuído ao varejo. Por esta razão, a empresa já sofreu outras autuações fiscais.
A Sefaz já identificou que a filial da Quality em São Luís, não passa de uma sala localizada em um edifício no bairro do São Francisco, sem instalações adequadas para armazenamento e distribuição de mercadorias.

Concorrência desleal
Para a Secretaria da Fazenda, a atuação da empresa é danosa ao erário e ao mercado, pois, ao sonegar o ICMS nas suas operações, a empresa deixa de recolher o tributo devido ao Estado e concorre deslealmente com as demais distribuidoras. (Secom)