O que é aprendizagem?

Adriana Maria Silva Candeira
Procuradora do Trabalho/PTM
Imperatriz-MA

A Constituição da República de 1988, ao proibir o trabalho infantil, ressalvou a possibilidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, sem o limite máximo de idade, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimento de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT, por um período máximo de dois anos, salvo quando se tratar de aprendiz deficiente.
Conforme estabelece o art. 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
A matrícula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional.
O contrato de aprendizagem deverá ser necessariamente escrito e ao aprendiz é assegurado salário mínimo hora, FGTS, férias, descanso semanal remunerado, além de outros direitos previstos na CLT.
A aprendizagem, quando realizada em consonância com os ditames legais, é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais, ao mesmo tempo que permite às empresas formarem mão de obra qualificada, cada vez mais necessária em um cenário econômico em constante desenvolvimento.