O vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD) informou ontem à reportagem que será realizada nesta quinta-feira, 1º de dezembro, audiência pública no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de Imperatriz, para discutir o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normais gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida.
“Essa sessão especial atende a uma solicitação da presidente Maria da Conceição Silva, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD)”, justifica o vereador-presidente Hamilton Miranda, que convida a comunidade imperatrizense, lideranças sindicais e comunitárias a prestigiar essa audiência pública.
Segundo ele, a sessão será dirigida pelos vereadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos, presidida pela vereadora Maria de Fátima Avelino (PMDB). A comissão é formada ainda pelos vereadores Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do PSDB (vice-presidente); Joel Gomes Costa, do PMN (secretário), e Raimundo Costa Silva – PP (suplente).
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria da Conceição Silva, ressalta que a audiência pública é em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência [3 de dezembro], cujo objetivo é mobilizar, fortalecer e ampliar a representatividade do Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Essa é uma proposta da convenção que analisou as ações atuais e seu papel indutor das transformações sociais em direção a uma sociedade inclusiva, estabelecendo projeções futuras para perspectivas de ampliação do movimento, para fortalecer os princípios de inclusão e direitos humanos”, argumenta.
Ela observa que o “Dia das Pessoas com Deficiência” - 3 de dezembro - é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.
“Esse evento procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982”, finaliza. (Assessoria)
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