Gil Carvalho
Promover o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os meios de transporte coletivos e não motorizados, de forma inclusiva, sustentável e acessível. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (16) pela Câmara de Vereadores de Imperatriz.
O vereador-presidente em exercício, Esmerahdson de Pinho (PSDB), que é autor do projeto, explica que a polícia municipal de mobilidade urbana atenderá aos princípios de reconhecimento do espaço público como bem comum; universalidade do direito de se deslocar e de usufruir a cidade; sustentabilidade ambiental nos deslocamentos urbanos; acessibilidade às pessoas com deficiência física e/ou mental de mobilidade reduzida e segurança nos deslocamentos.
“A lei prioriza o deslocamento realizado a pé e outros meios de transportes não motorizados, assim como objetiva criar medidas de desestímulo à utilização do transporte individual por automóvel”, frisa ele, que observa a necessidade de estimular o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes.
Segundo ele, o projeto também pretende promover ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de se atender aos princípios da Polícia Municipal de Mobilidade Urbana, e fomentar pesquisas de respeito da sustentabilidade ambiental e da acessibilidade no trânsito e no transporte.
“Temos ainda como meta nesse projeto realizar diagnóstico que permita identificar aspectos referentes ao transporte e ao trânsito a serem trabalhados e locais a serem qualificados [propostos na lei], de modo a possibilitar a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade”, defende o vereador-presidente Esmerahdson de Pinho.
Fiscalização – Ele diz ainda que a lei prevê a fiscalização às normas de construção e conservação de passeios; sobre a instalação de mobiliário urbano e ao exercício de atividades em logradouros públicos [previsto na Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003] e a implantação de faixas de pedestres nas vias coletoras, arteriais e de ligação regional, bem como em frente de escolas, hospitais, creches, pontos comerciais, asilos, albergues e similares.
“Nós esperamos que o Poder Executivo regulamente, em 120 dias, esse Projeto de Lei, pois entendemos que é de suma importância à comunidade de Imperatriz”, conclui o vereador-presidente Esmerahdson de Pinho.
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