Os parlamentares aprovaram por unanimidade a Indicação nº 314/2015, de autoria do vereador professor Adonilson (PCdoB), que solicita ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, a doação de uma área no Setor Universitário para a Associação dos sem-tetos do bairro Bom Jesus.
De acordo com o vereador Adonilson, a medida se integra a iniciativa do Ministério das Cidades de efetivar o Plano Nacional de Habitação – PlanbHab, previsto na Lei 11.124/05. “A doação da área vai beneficiar mais de 800 famílias carentes que não têm um teto para fixar residência”, afirmou o vereador.
Entenda o caso
A área de propriedade da prefeitura foi ocupada por mais de 800 famílias há seis meses. Elas formaram e legalizaram a Associação dos sem-tetos do Setor Universitário no Bairro Bom Jesus, que reivindica o local para fins de moradia.
De acordo com o presidente da associação, Everaldo Muniz, a área de aproximadamente 57 hectares estava abandonada e servia para abrigar produtos oriundos de furto e roubo como chassis de carros, peças de veículos, favorecendo a criminalidade. “Assaltos eram registrados com frequência e até cadáveres foram encontrados na área que pertence ao município”, revelou o presidente da Associação dos sem-tetos do Setor Universitário.
Recentemente, a Vara da Fazenda expediu uma liminar de Reintegração de Posse em favor do município e contestada pelo advogado da Associação dos sem-tetos. A Associação aguarda uma decisão da justiça e a sensibilidade do poder público municipal em reconhecer a necessidade das famílias que ocupam a área.
Para Adonilson, que acompanha o drama das famílias desde o início do movimento, a luta por moradia é um direito legítimo e assegurado na constituição. “Nós conquistamos esse direito legítimo por meio das reivindicações democráticas”, ressaltou o vereador, acrescentando que trabalha para intermediar uma solução que atenda aos interesses dos que mais precisam da efetividade das políticas públicas no município. (Mozart Magalhães)
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