Tendo como público alvo os agentes públicos que atuam na área ambiental rural, ONGs, universidades, sindicatos de trabalhadores e produtores rurais, associações de agricultores, cooperativas agrícolas ou florestais, será realizado hoje, a partir das 15 horas, no auditório do Posseidon Hotel, Curso sobre Cadastro Ambiental Rural, fruto da parceria entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Fundação Roberto Marinho (FRM), que estabeleceram, em 2012, uma cooperação técnica para implementar ações educativas em temas florestais, o que deu origem ao Programa Florestabilidade.
No âmbito desta parceria, foi desenvolvido um curso sobre CAR, na modalidade de educação a distância, oferecida em uma plataforma virtual, on-line, gratuita e sem versão impressa dos materiais. Os cursistas que concluírem pelo menos 70% de aproveitamento receberão um certificado digital declarando sua participação.
O curso aborda a temática do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentando informações, práticas e ferramentas para aumentar a qualidade do cadastro e assim garantir que o mesmo seja útil para proprietários e agentes públicos responsáveis pela validação do CAR e tomar decisões com base nelas. Assim, tem como público alvo os profissionais da assistência técnica e que realizam cadastramento de imóveis rurais, bem como proprietários e possuidores de imóveis rurais e suas organizações.
Para o diretor do Ibama em Imperatriz, Marcos Miranda, estes eventos estão sendo realizados para a divulgação desta iniciativa. “Estamos prevendo a realização de encontros presenciais nos seguintes municípios para apresentação deste Curso de CAR, com o público alvo do curso. Dentro de um esforço colaborativo. Já foram realizados esta semana encontros Presidente Dutra e São Luís, no dia 12, e hoje acontecerá em Imperatriz”.
Ele adiantou ainda que “trata-se de um evento bastante simples, com duração de 3 horas, onde o SFB realiza uma palestra sobre o CAR e, em seguida, é apresentado o curso sobre CAR, em plataforma EaD, suas funcionalidades, estrutura, forma de acesso. Não temos como público empresas que realizam serviço de fazer CAR como atividade privada. Caso existam empresas contratadas pelo governo para prestar este tipo de serviço, pode convidar.
Objetivo - Com o objetivo de auxiliar a administração pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, criou o Cadastro Ambiental Rural. Trata-se de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Embora caiba a cada Estado, através de seus órgãos ambientais, estabelecer o CAR, o Decreto nº 7.830/2012 criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação, além de regulamentar o CAR.
Desta forma, os órgãos ambientais estaduais deverão disponibilizar na internet o programa para inscrição no CAR, que também servirá à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais pelos próprios proprietários. Nos estados que ainda não possuem este sistema, e apenas para estes casos, o proprietários rurais deverão se utilizar do Módulo de Cadastro Ambiental Rural, disponibilizado pelo MMA/IBAMA na páginawww.car.gov.br.
Na inscrição do imóvel no CAR será exigido do proprietário ou possuidor: (1) a sua identificação; (2) a comprovação da propriedade ou da posse e (3) a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo contendo a indicação das coordenadas geográficas, e informar, se houver, a localização de áreas protegidas (remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, áreas consolidadas e Reserva Legal).
Finalizou o diretor do Ibama que a entrada e participação no evento é gratuito e aberto aos agentes interessados e envolvidos no meio rural, especialmente os produtores rurais, pequenos, médio e grandes.
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