Depois das recomendações para que empresas façam o transporte de gás de cozinha e galões de água em dispositivos regulamentados pela Resolução nº 356/2010, do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, realizará no próximo mês fiscalização para coibir o transporte irregular dos produtos em Imperatriz.
Victor Amorim, assessor jurídico da Setran, explica que a legislação permite a utilização de motocicleta com semirreboque, Sidecar e triciclo, porém, somente se tiver sobre grade lateral observando o Artigo 13, da Resolução 356. Ele reforça que transportar gás de cozinha em "cangalhas" em motos é perigoso devido aos riscos de acidentes.
Ele observa ainda que existe um descumprimento generalizado do transporte de gás de cozinha feito em motocicletas sem condições de segurança na cidade, sendo que, o botijão de 13 quilos não possui válvulas de segurança adequada para evitar vazamento e explosão, como em outros tipos.
"Temos blitz preparada, com cronograma para junho, pois será um esforço conjunto dos órgãos de fiscalização para coibir essa prática em Imperatriz", disse ele, ao citar que parte dessa ação é resultado de provocação feita pelo Ministério Público Estadual.
Victor Amorim orienta que o condutor de gás de cozinha terá que apresentar certificação do curso de Movimentação de Cargas Perigosas, realizado por instituição credenciada, que capacita o motociclista sobre legislação específica, noções de movimentação de produtos e responsabilidades.
"O motociclista flagrado transportando gás de cozinha em dispositivos irregulares pode ser penalizado com o recolhimento do veículo para o pátio da Setran, bem como imposição de multa e perda de pontos na carteira", concluiu. (Gil Carvalho)
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