Domingos Cezar
A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) trabalha um novo projeto que tem como foco principal a formalização dos pequenos empreendimentos dos bairros da cidade: o projeto Bairro Empreendedor, que vem sendo desenvolvido atualmente no Bonsucesso, com pequenos empresários, futuros empreendedores daquele populoso bairro.
“Entendemos que tais empreendimentos fortalecem a economia local, gerando emprego e renda para o município”, diz a coordenadora Dita Gonçalves, acrescentando que esse fortalecimento acontece no próprio bairro, sem que os empreendedores individuais se desloquem para o centro da cidade. Ela explica que o Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
De acordo com Dita Gonçalves, para ser um microempreendedor individual é preciso faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. “O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria”, explica a coordenadora.
Ela observa que a Lei Complementar Nº 128/2008 criou condições para que o trabalhador informal possa se tornar um MEI legalizado. “Entre as vantagens oferecidas por esta lei está o registro do Centro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e o enquadramento no Simples Nacional ficando isento dos tributos federais”, explica Dita Gonçalves.
Desta forma, o MEI pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. “Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros”, afirma a coordenadora.
Dentre as várias categorias amparadas pela Lei Complementar 128/2008 estão: o pipoqueiro, a costureira, vendedor de espetinho, verdureiro, açougueiro, cabeleireira, borracheiro, eletricista, maquiadora. “Enfim, são mais de cem categorias profissionais que podem se formalizar e garantir seus direitos individuais e ainda ajudar o município em seu desenvolvimento”, acrescenta Dita Gonçalves.
A Sala do Empreendedor que executa esse projeto, por intermédio da Prefeitura Municipal, mantém parcerias com instituições financeiras e o SEBRAE, com o objetivo de garantir que o microempreendedor seja uma figura atuante na economia da cidade e, para tanto, tais parcerias se fazem necessárias. “Acreditamos que através da união, da soma de esforços que os obstáculos que ora o pequeno empresário enfrenta para se garantir no mercado de trabalho seja superado”, conclui a coordenadora.
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