Domingos Cezar
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), Conceição Formiga, vem trabalhando no sentido de entregar o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o qual vem sendo esboçado incansavelmente pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), composto por servidores de diversas secretarias e coordenadorias do governo municipal.
De acordo com seus elaboradores, o plano visa promover a autonomia financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência. Visa também promover a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnico-racial nas relações de trabalho; além de elaborar, com base na Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão étnico-racial.
O plano tem como objetivos específicos promover políticas de ações afirmativas no mundo do trabalho que reafirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais e políticos, considerando as dimensões étnico-raciais; promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres no meio rural e nas comunidades tradicionais.
Baseando-se no artigo 7º da Constituição Federal, o documento objetiva “promover a valorização do trabalho doméstico não-remunerado e contribuir para a superação da atual divisão sexual do trabalho”. É outro fator, “a promoção e a organização produtiva de mulheres que vivem em contexto de vulnerabilidade”.
Os elaboradores do GTI destacam como prioridades do Plano ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
Objetiva, ainda, promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres; a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para a melhoria das condições de vida de suas famílias, além de garantir o cumprimento da legislação e promover a valorização do trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
Tem ainda como finalidade promover relações de trabalho não discriminatórias em razão de sexo, raça, etnia, orientação sexual, geração ou deficiência com equidade salarial e no acesso a cargos de direção; políticas de previdência social inclusiva para as mulheres, assim como o acesso das mulheres à documentação civil.
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