A Câmara de Vereadores vai debater em audiência pública, no próximo dia 23 (quinta-feira), os direitos e as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em Imperatriz. A audiência foi solicitada pelo vereador Fábio Hernadez (PSC), vice-presidente da Casa.
A audiência será acompanhada pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Imperatriz).
Entre os temas a serem abordados, está a questão da acessibilidade - uma central de Libras, a linguagem brasileira de sinais, estacionamentos, calçadas, acessos a prédios públicos e suas dependências; recadastramento e cadastramento das pessoas com deficiência para aquisição de cadeiras de rodas manuais e elétricas, órteses, próteses, extensores, muletas, andadores, bengalas, cadeiras de banho, materiais farmacêuticos.
“É uma oportunidade de relevância para discutirmos os direitos e garantias da pessoa com deficiência elencados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nas leis federais pertinentes”, explica o autor da proposta.
“Existe a lei federal que criou o Estatuto, mas precisamos de leis municipais para contemplar essa legislação federal”, reivindica o vereador, acrescentando que existe o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e cita as comissões da OAB em nível municipal e estadual e as entidades que acolhem, apoiam, defendem e promovem os direitos da pessoa com deficiência em Imperatriz. (Carlos Gaby/Assimp)
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