Hemerson Pinto
A audiência pública foi realizada na manhã de quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Imperatriz. O objetivo foi elaborar um ofício que deveria ser enviado ainda ontem à governadora Roseana Sarney, solicitando a gratuidade no processo de regularização fundiária para famílias dos bairros Vila Vitória, Habitar Brasil I e II e Vila Maranhão do Sul.
“Estamos falando de áreas do Estado em Imperatriz e estimamos que entre 12 e 14 mil famílias moram nessas áreas do Grande Vitória. São assentados em áreas administradas pela Empresa Maranhense de Recursos Humanos, cujo estado é majoritário. Serão famílias beneficiadas caso essa áreas sejam doadas ao Município e inicie o processo de regularização fundiária para que as famílias possam ter acesso a esse documento de propriedade e por fim a insegurança jurídica, processo de grilagem e outros infortúnios”, explica o secretário de Regularização Fundiária Urbana, Daniel Souza.
Durante a audiência, a galeria ficou lotada por moradores dos bairros que devem ser beneficiados com a doação das terras ao Município de Imperatriz, caso o ofício seja atendido pelo Governo do Estado. Um representante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão subiu à tribuna e disse que a atual história de regularização fundiária na cidade é resultado de uma mobilização popular social.
O vereador Antônio José definiu o processo de regularização fundiária gratuito como direito de todos os moradores. O legislador afirmou que a Comissão de Obras da Câmara prepararia o documento a ser enviado ao governo estadual, ao final da audiência. Cerca de 70% dos imóveis do Município de Imperatriz ainda necessitam passar pelo mesmo processo.
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