Raimundo Primeiro
Em atendimento a solicitação do Rotary Club, audiência pública discute, na manhã desta quarta-feira (9), o tema padronização de calçadas e acessibilidade em Imperatriz. Os trabalhos serão iniciados às 9h e acontecem na Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Ocupação do Solo do Poder Legislativo.
Várias instituições foram convidadas, entre as quais Promotoria do Idoso, Fórum Henrique de La Rocque, Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado de Imperatriz (Cenapa), Capitania dos Portos da Marinha, 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Associação Médica de Imperatriz (Ami), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Sepluma), Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC), Prefeitura Municipal de Imperatriz (PMI), Fórum da Cidadania e Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL).
Em Imperatriz, já existe lei, a de nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. Ela foi assinada pelo então prefeito Sebastião Madeira (PSDB), assegurando o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.
A iniciativa do Rotary Club, com apoio de vereadores e outras autoridades, visa fazer com que a lei seja colocada em prática, acompanhada de campanha de conscientização e fiscalização.
O Rotary Club é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.
O PROGRESSO publica, na íntegra, texto escrito pelo juiz Mário Reis, endossado pelo advogado Jonilson Almeida Viana, presidente do Rotary Club Imperatriz, falando sobre acessibilidade:
ACESSIBILIDADE
Como último ponto a ser sugerido, gostaria de salientar que falo não apenas como juiz, mas também como rotariano, e tenho ciência de que dias atrás houve a visita de uma comissão do Rotary Club de Imperatriz junto a essa Prefeitura.
"O Rotary, formado por clubes dedicados a servir a humanidade, é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.
O nosso membro decano, Sr. João Viana, capitaneia a comissão de acessibilidade do Rotary Club de Imperatriz/MA. Dentre as aspirações que mais se destacam sua atuação então a padronização e o alinhamento das calçadas.
De fato, ao andar pelas ruas da cidade, o que se vê é que em algumas muitas ruas há um verdadeiro desnivelamento das calçadas, o que provoca rotineiramente acidentes com pedestres, atingindo principalmente crianças e idosos, justamente os que mais precisam de cuidados.
Já presenciei várias pessoas tombarem, com ferimentos que vão dos mais leves até os mais graves, com indicação de fraturas e possibilidade de óbito. Por mais simples que seja o tombo, as pessoas podem bater suas cabeças ou mesmo fraturarem ossos importantes que impossibilitam de locomoção.
E vejo que a solução é simples, rápida e efetiva, com instrumentos legais já disponíveis. Muito embora se tenha levantado o Plano Diretor ou Código de Posturas, o certo é que a ação dos cidadãos, permitida pelo Poder Público, viola direitos básicos de locomoção. "
Concluímos reforçando o texto do Dr. Mario Reis, esclarecendo que o instrumento legal já existe, exatamente a Lei Ordinária Municipal nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos de Imperatriz.
A fim de garantir a aplicabilidade desta Lei, de maneira a torná-la compreensível por todos, inclusive foi inserido como anexo, o Manual Específico de Construção Manutenção e Recuperação de Passeios Públicos em nossa cidade.
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