Hemerson Pinto
A audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara de Vereadores de Imperatriz fez valer a democracia, quando abriu espaço às falas de proprietários de bares e casas noturnas, clientes, imprensa, vereadores, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, promotores de justiça e líderes religiosos. Todos discutiram o projeto de lei apresentado pelos legisladores João Silva e José Carlos.
O projeto de lei número 14/2013 trata sobre o horário de funcionamento de bares, similares e lojas de conveniência no Município, destacando que atualmente os mesmos são proibidos de abrirem entre 2h e 5h da manhã. O objetivo dos autores do projeto é aprovar uma lei que garanta o funcionamento desses estabelecimentos em horário estendido ou até mesmo por 24 horas, caso seja solicitado.
“Todos nós temos direitos iguais. Você não pode impedir o direito de diversão por causa do outro que não gosta. Hoje a gente quer ir a uma pizzaria, por exemplo, depois das 2h, e não pode porque deve estar fechado”, diz o vereador João Silva.
Quando foi citado que a permissão para o funcionamento de tais estabelecimentos por período prolongado poderia contribuir para o aumento do índice de violência, o autor do projeto rebateu: “Quem tem de cuidar da violência são as polícias Militar e Civil. Enquanto tomo minha cerveja, como minha pizza, a polícia cuida da cidade, da minha segurança. Pago imposto de tudo para que eu tenha boa educação, boa segurança, boa saúde”. O vereador demonstrou-se contra a existência de bares próximos a escolas e residências.
Proprietário do Forrozão do Pipoca, na Vila Cafeteira, Raimundo José afirma que paga licenças e altas taxas para o Município e Estado. “Meu estabelecimento hoje está fechado com a licença paga para o ano todo. Não se pode aumentar o som, pois a polícia chegar e manda parar. A cidade de Imperatriz precisa ter uma lei valorizando os donos de bar, pagamos licença à Secretaria Municipal, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Delegacia. Até 2h a gente não consegue apurar o total suficiente para pagar as despesas e tirar o lucro. O povo precisa de evento e de animação”, opina.
Segundo o promotor de Meio Ambiente, Jardilson Cirqueira, o projeto está embasado na lei 1.110, de 2004. “Uma lei ultrapassada e que praticamente não foi recepcionada pela lei que trata da política municipal do Meio Ambiente. É uma lei que vai privilegiar tão somente donos de bar, restaurantes, casas noturnas. A população não pode ficar à mercê desse tipo de previsão. A lei tem de beneficiar a todos. É uma brecha para a poluição sonora. Sou completamente contra. Se quiserem uma lei que atenda a toda a comunidade, eu estou à disposição”, esclareceu.
José do Carmo Barbosa é vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Lazer, Bares e Promotores de Eventos Musicais de Imperatriz. Para ele, o horário de funcionamento de bares e similares deve ser mantido até 2h da manhã apenas em áreas cercadas por residências. “Em clubes é impossível terminar uma festa às 2h da manhã”, defende o representante.
Outra manifestação contra o projeto partiu do vereador Aurélio Gomes. Segundo o petista, “é uma lei conturbada que a cidade de Imperatriz não aceita ser aprovada pela Câmara Municipal. Foi colocada pelos vereadores José Carlos e João Silva motivados pelos donos de bares justificando que não tinham renda. Mas isso é na verdade atribuído à quantidade de taxas que eles precisam pagar. O que deve ser discutido é a redução dessas taxas”.
Foi exatamente em cima desse discurso, reforçado pelo vereador Marco Aurélio, que a audiência foi encerrada ao meio dia. Vereadores e donos de bares concordaram em formar uma comissão para visitar o chefe do Executivo e buscar a redução de valores das licenças para realizações de eventos, em alguns casos, consideradas abusivas. Enquanto isso, o projeto continuará tramitando na Câmara, onde poderá ser, ou não, votado.
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