A Câmara Municipal discutiu em audiência pública nessa quinta-feira (05), o Plano Direto de Imperatriz. A audiência foi solicitada pelo vereador-professor Carlos Hermes (PCdoB), visto que, o documento tem mais de dez anos e, conforme estabelece o Estatuto da Cidade, é necessária à revisão do mesmo a cada uma década.
O Plano Diretor é o instrumento básico para planejamento municipal e implementação da política de desenvolvimento, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O documento determina ações relativas ao meio ambiente, habitação, transportes, serviços urbanos, administração do patrimônio municipal, desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, tanto na área urbana quanto rural da cidade.
Em pronunciamento, o vereador Carlos Hermes destacou que o Plano Diretor, elaborado em 2004, não atende a demanda da cidade. “Estamos há onze anos com esse documento e Imperatriz já cobra uma revisão desse plano; e nós não temos respondido à sociedade em relação a isso. A segunda maior do estado, infelizmente, não tem um documento que norteie o seu desenvolvimento e cresce sem um planejamento. Há uma necessidade urgente de mudar isso e precisamos pensar esse plano diretor na perspectiva de desenvolvimento sustentável”.
O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Richard Sebba, ressaltou durante a audiência que o município não dispõe de recursos para revisar ou elaborar o Plano Diretor de Imperatriz. Ele foi elaborado em 2004, entretanto, o Ministério Público entendeu que as audiências não foram suficientes para aprovação do plano e, por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), determinou a revisão.
“De lá para cá, não se conseguiu essa revisão e a partir de 2013 constatamos que não é somente a revisão, mas, a construção de um novo plano. Para o município é importante, mas, dependemos da questão financeira e o município não dispõe desses recursos”, disse.
Já a representante do Ministério Público do Maranhão, Aline Matos, enfatizou que as dificuldades orçamentárias não podem ser justificativas para a não atualização do plano. “Essas dificuldades sempre existirão. Não podemos partir da solução engessados pelas dificuldades e não fazer. Devemos enfrentar as dificuldades e a partir dela apontar soluções”, comentou.
Ela destacou, também, que o Ministério Público fez inúmeras tentativas para que o município cumprisse as determinações. “Foi feito do TAC em 2008, o aditivo 2009, em maio um novo prazo, também não foi cumprido. Em 2014, uma audiência de conciliação, para apresentar um cronograma de atividades. Não foi cumprido e também não justificou. Março de 2015 julgamento para cumprimento. Inúmeras tentativas foram feitas para que se fizesse a elaboração ou revisão necessária desse plano diretor, demos todos os prazos possíveis para que o município se preparasse e cumprisse a sua função”. [Paula de Társsia - Assessoria]
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