Denis Oliveira
A busca pelo melhor modelo de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Imperatriz continua. Na manhã de ontem (16), a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) colocou em discussão um esboço do plano, em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Na oportunidade, vereadores e representantes da sociedade puderam contribuir com sugestões e críticas.
A audiência contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Enéas Rocha; da presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam), Ivanice Cândido; da secretária municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Miriam Reis; e do gerente executivo do Ibama em Imperatriz, Felippe Dias; além dos vereadores Rildo Amaral, Raimundo Roma, Joel Costa, Alberto Sousa, Edmilson Sanches e José Carneiro Santos, o Buzuca.
O secretário Enéas Rocha explicou que, até o momento, a prioridade do município é pela construção de um aterro sanitário. A opção, no entanto, ainda não é definitiva, já que depende do resultado das discussões realizadas com os representantes da sociedade.
Enéas também criticou a manutenção de um ‘lixão’ na cidade por tantas décadas. Ele explicou que, além de buscar um novo direcionamento para os resíduos urbanos, a Sepluma também busca uma forma de recuperar a atual área onde é depositado o lixo de Imperatriz. “Esta não é uma realidade que pode continuar. Isso [lixão] está com os dias contados. Nós vamos recuperar a atual área do lixão e o nosso plano é pela construção de um aterro sanitário. Temos que recuperar o atual lixão para recuperar o dano ambiental causado”, explicou.
Já a presidente do Commam, Ivanice Cândido, destacou que a importância da participação do cidadão que, para ela, será o maior beneficiado pela implantação do plano. “É indispensável a participação da sociedade. A Secretaria [Sepluma] está de parabéns. A sociedade tem que ser ouvida, por que é algo que lhe diz respeito. Os cidadãos são os maiores interessados nessa nova política”, garantiu.
Foram cerca de 3h de discussão, iniciada por às 9h e estendendo-se até por volta das 12h. Muitos representantes da sociedade participaram da discussão com dúvidas e sugestões.
Política de resíduos - A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Desta forma, a PNRS reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal, municípios ou particulares, com vista à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Dentre as diretrizes, salienta-se que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em seu artigo 18, o PNRS estabelece que a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição única para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
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