Willian Marinho
Um dos maiores aliados da rede de proteção da criança e do adolescente contra os abusos e exploração sexual será debatido na manhã desta terça-feira na Câmara de Vereadores. Trata-se da audiência pública para debater a implantação do Centro de Perícia Técnica para a Criança e o Adolescente em Imperatriz. A iniciativa é da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, que através da sua presidente, advogada Elizângela Mellado, iniciou campanha e obteve apoio junto aos órgãos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente para que seja implantado o órgão no decorrer de 2019.
Como a implantação depende do governo do estado, a presidente manteve entendimentos junto à direção da Câmara para a realização da audiência como forma de mostrar aos vereadores a importância do CPTCA e, com isso, aumentar ainda mais o apoio, desta feita político.
Para participar da audiência, além de juiz e promotores, está em Imperatriz a diretora do único centro de perícia do estado em funcionamento, que é em São Luís, a médica legista Siomara Pereira da Costa Mello, que fará uma explanação sobre o projeto e destacará a importância para a realização de laudos de denúncias de abusos e procedimentos policiais e judiciais dos casos.
Ontem, em visita à redação de O PROGRESSO, ela destacou como sendo de grande importância a implantação deste centro pericial, pois a criança contará com um espaço digno e com o apoio de psicólogos, legistas e assistentes sociais.
"Bem ao contrário do que ocorre hoje, em que os casos são denunciados e há dificuldades de continuação, em decorrência da falta de especialidades nos IMLs para levantar o caso e, desta forma, até mesmo ganhar a confiança da criança. Geralmente, fica um confronto entre um adulto e uma criança e que acaba prejudicando a decisão dos delegados, promotores e dos juízes em sentenciar", enfatizou.
Conta Elizângela Mellado que, ao tomar conhecimento da existência desse centro de perícia, esteve em São Luís e conheceu sua estrutura e funcionamento e iniciou gestão junto aos órgãos para obter apoio e buscar a implantação em Imperatriz. "Não há a menor dúvida de que este Centro de Perícia irá acelerar e muito os inquéritos e processos, pois teremos condições de apresentar laudos periciais com agilidade e comprovando o ocorrido. Por isso estou em campanha e espero obter apoio da Câmara de Vereadores nesta audiência a fim de que juntos possamos sensibilizar o governador do estado a nos atender, não a mim, mas a própria comunidade", destacou.
O exemplo da celeridade que o Centro de Perícia obteve em São Luís será um fator positivo que será apresentado na audiência pública desta terça-feira, porque a capital registra aproximadamente 100 denúncias por mês e Imperatriz na faixa dos 300 por ano, um número elevado e que muitos ficam pelo caminho na apuração, pois falta consistência no inquérito e julgamento. "Isso reduz com o Centro de Perícia Técnica, que receberá a criança e o adolescente em um espaço digno e com profissionais especializados em atendê-los, adquirindo, assim, confiança em depor, pois será respeitado", disse Siomara Pereira da Costa Mello.
A audiência pública começará às 9 horas e elas convidam não só advogados e membros dos órgãos envolvidos com a questão da proteção à criança e ao adolescente, como também a comunidade e a imprensa.
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