Domingos Cezar
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) promove, a partir da próxima terça-feira (3), uma série de quatro audiências públicas visando elaborar o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Estão convidadas pessoas interessadas a debaterem esse tema na primeira quinzena de abril, nos seguintes municípios: Imperatriz (3), Presidente Dutra (10), Codó (12) e São Luís (14).
De acordo com a secretária executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão, CONSEMA/CONERH, Ana Cristina Cardoso dos Santos Fontoura, o Plano é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela lei federal Nº. 12.395/10.
O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos visa manter e ordenar as ações do Estado através da proposição de cenários, de metas, para redução, reutilização, reciclagem, aproveitamento dos gases gerados nas unidades de disposição final, eliminação e recuperação de lixões, entre outras ações.
O Plano deverá prever ainda a elaboração de programas e projetos para o atendimento às metas previstas; estabelecer normas e condicionantes técnicas para o acesso a recurso do Estado, bem como diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, entre outros requisitos mínimos estabelecidos pela Política Nacional.
A secretária executiva do CONSEMA/CONERH informa ainda que a primeira versão do Plano Estadual já está pronto e disponibilizado no site da SEMA. O Plano será levado ao conhecimento e consulta popular através da realização de quatro audiências públicas que terão um caráter consultivo e propositivo.
Os idealizadores do Plano Estadual entendem que tudo isso será feito com o intuito de propiciar à gestão municipal – esfera executora dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos – e à sociedade civil a oportunidade de conhecer e opinar acerca da constituição do Plano Estadual de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, antes de sua conclusão e lançamento.
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