Uma audiência conciliatória foi realizada na Secretaria de Regularização Fundiária (Serf) para resolver a situação de duas ocupações irregulares no bairro Bom Jesus. Na tentativa de chegar a um consenso, marcaram presença os representantes das associações de moradores e das empresas proprietárias das áreas, BRDU Empreendimentos, Capital Construção e Empreendimentos.
Para o secretário Alcemir Costa, cumprir a reintegração de posse com mais de mil famílias não é uma tarefa simples. "A Serf sempre acompanhou essa questão, agora sendo judicializada, foge da alçada de decisão do gestor público. No entanto, ressalto que nossa gestão realizará todos os esforços para que as pessoas, envolvidas em conflitos fundiários em busca de uma moradia digna, concretizem esse direito constitucional de posse e propriedade", explicou.
Na conciliação, foi apresentada a proposta para que a empresa cedesse a área e, em compensação, fosse indenizada pelos moradores que ocuparam o local. "José Andrade, líder comunitário, sabidamente fez a solicitação para essa reunião, porque no encontro anterior nos sentimos lesados por não termos sido convidados para discutir a reintegração de posse", explicou o advogado da associação, João Paulo.
O presidente da BRDU, João Victor, que planeja construir um empreendimento no local, não aceitou a sugestão. A saída apontada pela advogada da empresa, Camila Ramos, foi de ceder aos moradores um desconto de 10% a 20%, sendo o valor parcelado no loteamento do Verona II, que fica próximo à ocupação irregular do Bom Jesus. A área dispõe de 600 lotes. Ela solicitou à Serf e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos o levantamento do espaço para investigar e verificar quais, entre os ocupantes, têm a real necessidade de serem beneficiados.
Os moradores terão um prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a proposta feita pela empresa. As discussões foram acompanhadas pelo promotor de Justiça, Joaquim Júnior, o defensor público Fábio Barreto, a secretária adjunta de Direitos Humanos do Estado, Creusimar de Pinho, e a coordenadora de Prevenção de Conflitos Fundiários, Amanda Costa. (Sara Batalha/Ascom-PMI)
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