A estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Kayla Pachêco Nunes, sob a orientação do Promotor de Justiça e professor Elizon de Sousa Medrado, elaborou uma monografia com o tema “A Função Social do Ministério Público: Análise da atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Axixá-TO na garantia do acesso à Justiça”. A defesa da monografia ocorreu no último dia 25 e a aluna obteve conceito máximo.
Na monografia, a estudante destaca como a atuação da Promotoria de Axixá na comunidade de Sítio Novo tem sido decisiva para a garantia de direitos sociais básicos, que muitas vezes não são proporcionados pelo Estado. O trabalho ressalta que o conhecimento sobre direitos e deveres é importante para que a população tenha consciência do papel em sociedade e como a atuação do MPE é essencial para levar esse conhecimento ao povo e garantir o acesso gratuito à Justiça, dentro do princípio da dignidade humana.
A partir de pesquisa documental, entrevistas e de vivência da pesquisadora, a monografia apresenta uma nova perspectiva da comunidade acerca das funções do MPE, mostrando os casos em que o MPE não atua como acusador, mas como mediador de conflitos e defensor dos direitos, ampliando, inclusive, suas funções e atribuições. Termos de acordo de guarda de menores, reconhecimento de paternidade, de posse de documentos para fins de pensão por morte, partilha de bens em situação de divórcio, e até mesmo acordo para transferência de propriedade de veículos, são exemplos citados no trabalho como mostra do trabalho realizado rotineiramente pelo membro do MP na esfera extrajudicial para mediação de conflitos, solucionando lides de forma pacífica.
Destaca o trabalho de conclusão de curso que tanto de ofício quanto mediante solicitação da comunidade, as recomendações, audiências e termos de compromisso conduzidos pela Promotoria de Justiça da Comarca de Axixá-TO reiteram a postura inovadora que Parquet tem assumido perante a sociedade.
Cita ainda o trabalho que na fiscalização da prestação de serviços públicos, reuniões de trabalho com gestores públicos sobre demandas trabalhistas, encaminhamento de tratamentos de saúde, organização do trânsito, termos de compromisso e de acordos extrajudiciais com gestores para exigir estrutura em eventos de grande porte e demais serviços de obrigação de municípios e estado, podem ilustrar a atuação do Parquet como fiscal da lei. (Paulo Teodoro)
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