Domingos Cezar

Em solenidade bastante concorrida, na manhã dessa terça-feira (28), no auditório da Casa Brasil, o prefeito Sebastião Madeira assinou projeto de lei que cria subsídio para os conselheiros tutelares de Imperatriz, que compreende duas áreas, com dez suplentes. A proposta legislativa, além de recompor perdas salariais de vários anos, fixa um subsídio mensal de R$ 1.400,00, ao invés de R$ 830,00.
A proposta vai possibilitar, ainda, que conselheiros percebam um Tíquete-Alimentação de R$ 80,00, assim como acontece com os demais servidores do município. Na mensagem encaminhada no mesmo dia à Câmara Municipal, o prefeito Sebastião Madeira destaca a importância do trabalho desempenhado pelo Conselho Tutelar e reconhece a dívida que o município de Imperatriz tinha com os membros do Conselho.
Após ler a mensagem do prefeito que foi enviada anexa ao projeto de lei, o ouvidor-geral do Município, Daniel Souza, que comandou desde o início as negociações com os conselheiros, disse ter chegado a um bom acordo para as duas partes. Para o ouvidor, isso foi possível graças à sensibilidade política do prefeito Sebastião Madeira, que compreendeu a situação em que se encontravam os conselheiros.
Daniel Souza lembrou que os conselheiros tutelares são eleitos pelo povo, em suas respectivas comunidades, razão porque não possuem vínculo empregatício com a prefeitura. O ouvidor observou que a administração municipal criou uma lei que possibilita aos conselheiros receberem aumento salarial, Tíquete-Alimentação, “e criamos uma lei para fins de melhoramento salarial”, afirmou, alertando que “doravante nenhum prefeito pode congelar os salários dos senhores”.
Como advogado trabalhista e ex-sindicalista, Daniel Souza afirmou que o governo do prefeito Madeira é, também, um governo trabalhista, que faz história em favor dos trabalhadores. “Orgulho-me de participar de um governo que ouve os servidores e que de fato encaminha suas reivindicações. Como ex-sindicalista, posso dizer que, se hoje deixasse o governo, já teria honrado com os postulados que sempre preguei e defendi”, concluiu o ouvidor-geral.
Por sua vez, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Miriam Reis, disse, inicialmente, ser gratificante trabalhar com pessoas sensíveis às causas sociais, a exemplo do prefeito Sebastião Madeira. A secretária elogiou o trabalho desenvolvido pelos conselheiros no atendimento, principalmente, das famílias carentes. “Quando um problema com uma criança ou adolescente toma uma grande dimensão, a figura do conselheiro substitui a própria família”, observou.
Miriam Reis lembrou que os conselheiros tinham poucas condições de trabalho, mas a partir de agora eles não terão só o reajuste salarial, “mas terão meios de comunicação, veículos novos com combustível, assim como já possuem os servidores dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), tanto da zona urbana quanto da rural”. A secretária ressaltou, entretanto, que recebeu o apoio necessário do prefeito “para que pudéssemos chegar a esta estrutura”, concluiu.
Ex-conselheiro tutelar de Imperatriz, o advogado Paulo Sérgio usou a palavra para ressaltar os avanços que os atuais conselheiros vêm conquistando na administração do prefeito Sebastião Madeira. O advogado classificou esse momento como histórico para o Conselho Tutelar que, segundo ele, trabalhava com as mínimas estruturas. “O prefeito e a secretária demonstram sensibilidade para com os conselheiros que lidam diretamente com as questões atinentes à criança e ao adolescente”, concluiu o advogado.