Hemerson Pinto
‘Carta na manga’, ou sobre a mesa do vereador Chiquim da Diferro. Ele esperou apenas o presidente da sessão ordinária anunciar o início do debate para a votação sobre alteração na “Lei dos Bares”, ‘puxou’ o documento, usou o microfone e pediu licença para entregar o pedido de arquivamento. Levantou-se, foi até o presidente, protocolou e pronto: a discussão que durou meses foi encerrada em dois minutos.
O pedido de arquivamento foi reforçado pela assinatura de 16 vereadores e assim não havia mais o que ser discutido ali. “Representa a soberania do plenário”, exclamou o presidente da ‘Casa de Leis’, José Carlos Soares, ordenando que a secretária da Mesa Diretora da sessão, vereadora Fátima Avelino, fizesse a leitura do pedido de arquivamento.
Com a decisão, a proposta não foi votada e o desejo pela ampliação no horário de funcionamento de casas noturnas das 2h para as 4h da manhã foi para a gaveta.
Cinco vereadores não assinaram o pedido de arquivamento, por defenderem que a votação seria a maneira mais correta para se tratar o assunto que gerou polêmica inclusive com agressões nas redes sociais e durante meses resultou em várias reuniões com frentes a favor e contra a alteração.
“Eu queria que fosse colocado em votação para ser reprovada a proposta de alteração do horário de funcionamento. Foram tantos dias de debate para chegar aqui e ser arquivado. O projeto pode voltar a discussão nos próximos dias; com a reprovação dele, não entraria mais nessa legislatura”, declara o vereador Raimundo Roma. Ele e os vereadores João Silva, José Carlos, Fidelis Uchôa e Pimentel não assinaram o pedido de arquivamento.
Para o autor do pedido para que a proposta fosse arquivada, “vai tranquilizar o povo de Imperatriz, agora é necessário fiscalizar o horário de funcionamento já previsto. Se fosse colocado para votação, não tenho dúvida de que seria derrotado, mas arquivar demos a mesma resposta. Ficar funcionando como a lei prevê, bares, similares, casas noturnas”, disse Chiquim da Diferro.
Na opinião do comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Markus Lima, “não tinha porque alterar, o horário já é extenso. Diante da proposta, precisava ser debatido. A Polícia Militar vai continuar fazendo a fiscalização com abordagens nesse ambiente”.
O empresário Marcos Castro afirma que “a cidade perdeu uma chance de se organizar. Em outras cidades grandes do Brasil, casas noturnas podem funcionar até 4h da manhã. Dizer que as pessoas vão 2h para casa é hipocrisia, vão procurar lugares que não têm a segurança de uma casa noturna. Mas o debate continua”, disse.
Um dos representantes do Comitê da Cidadania, movimento criado para debater a proposta de ampliação do horário de funcionamento, comemorou o resultado. “O que precisa agora é a sociedade avançar para que a cidade seja instrumentalizada de elementos que possam garantir o cumprimento da lei. Uma vitória para a cidade, da cidadania e da qualidade de vida”, declarou.
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