Após vários diálogos para aprovar o Estatuto do Servidor, funcionários públicos do Município agora preocupam-se com o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTs). Na sessão dessa terça-feira (18), o vereador professor Carlos Hermes (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal para solicitar explicações sobre o pagamento do FGTS aos servidores.
Durante o pronunciamento, o vereador destacou que tem sido procurado por trabalhadores que não têm respostas de quando receberão o fundo de garantia. “São cidadãos e cidadãs que têm projeto de vida com esse dinheiro e que precisam urgentemente de respostas a respeito desse direito, conquistado a longo dos anos de serviços prestados”.
Hermes solicitou ainda a presença do secretário municipal de Administração, Iramar Cândido, na Câmara Municipal para responder aos questionamentos dos trabalhadores. “Compreendo que a Caixa Econômica tem seus critérios próprios, entretanto os trabalhadores precisam de esclarecimentos a respeito do fundo de garantia. Portanto, acho importante a vinda do secretário”.
O Estatuto do Servidor foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereador depois de várias conversas entre representantes dos funcionários públicos municipais e do poder executivo. Com a sanção do estatuto, os servidores públicos passam de Regime Celetista para estatutário, ou seja, os direitos e deveres serão de acordo com a legislação específica do documento, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Porém, não impede que o estatuto utilize direitos previstos na CLT. (Paula de Társsia)
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