Equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, percorreu nessa terça-feira, 02, locais que estão sendo ocupados irregularmente por ambulantes às margens da BR-010, perímetro urbano de Imperatriz. Objetivo foi conscientizar os vendedores sobre o fim do prazo para que eles pudessem permanecer na rodovia.
“Neste momento estamos realizando um trabalho de conscientização do final do prazo pra que esses ambulantes cumpram acordo firmado em reunião. Depois iremos passar novamente, só que desta feita dando cumprimento ao que rege a lei”, disse José Marques, coordenador do setor de fiscalização da Seplu.
O acordo foi firmado em reunião em 17 de dezembro de 2018 na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, São Salvador. Estiveram presentes ambulantes que atuam às margens da rodovia Belém-Brasília e Avenida Pedro Neiva de Santana. No encontro ficou definido sobre o remanejado para as feiras da Nova Imperatriz e Bacuri.
“Eles foram devidamente cadastrados e estão sendo aguardados na Secretaria Municipal de Agricultura que fará encaminhamento aos lugares fixos nas feiras da cidade. Faço também um alerta, os que não cumprirem a lei, infelizmente, terão suas mercadorias apreendidas e àqueles que foram cadastrados poderão perdê-lo e não poder mais comercializar nos pontos também escolhidos por eles nas feiras”, alertou o titular da Seplu, Fidélis Uchôa.
O remanejamento é um cumprimento ao Código de Postura do Município, Lei 850/97, e ao Código de Trânsito Brasileiro, artigo 50, Lei 9503/97. A legislação federal rege que as faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Por se tratar de uma rodovia federal, em 10 de dezembro de 2018, representantes da Prefeitura participaram de reunião na unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT, BR-010, Km 251, solicitada pela chefia da unidade local do órgão. Estiveram presentes Polícia Rodoviária Federal, PRF; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu; e Superintendência da Defesa Civil, Supdec.
Para o DNIT, o acúmulo de vendedores ambulantes nas margens da BR-010, acarreta alto risco de acidentes e atropelamentos. Considerando que essas áreas estão no perímetro urbano de Imperatriz, a chefia do órgão solicitou o apoio da Prefeitura e da Polícia Rodoviária Federal. (Léo Costa – Ascom)
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